𝕱𝖎𝖖𝖚𝖊𝖒𝖔𝖘 𝖆𝖙𝖊𝖓𝖙𝖔𝖘 𝖆𝖔𝖘 𝕮𝖔𝖒𝖕𝖗𝖔𝖒𝖎𝖘𝖘𝖔𝖘 𝕁𝕌LH𝕆 / 𝟚𝟘𝟚𝟜 🕛05 – 🆂🅴🆇🆃🅰-🅵🅴🅸🆁🅰) ⏩ Prazo para pagamento de salários competência 06/2024. 🕧05 – (🆂🅴🆇🆃🅰-🅵🅴🅸🆁🅰) ⏩ Prazo para pagamento de salários da Doméstica competência 06/2024 🕐15 – (🆂🅴🅶🆄🅽🅳🅰-🅵🅴🅸🆁🅰) ⏩ Prazo para fechamento do eSocial competência 06/2024, inclusive Doméstico, Segurado Especial e MEI; ⏩ Prazo para fechamento da EFD-Reinf competência […]

📄📄AGENDA DAS OBRIGAÇÕES JANEIRO / 2024 BEM VINDO, 2024, BEM VINDO, JANEIRO! ⏩ Salário Mínimo 2024!A partir de 1º de Janeiro de 2024 os valores são:✅ R$ 1.412,00 por mês;✅ R$ 47,07 por dia ou✅ R$ 6,42 por hora.⚠️ Lembrem-se de atualizar os salários de quem recebe menos que os valores acima. 📍05/01/2024⏩ Pagamento de […]

❗ OFICIAL: *o novo salário mínimo entra em vigor em 1º/01/2024!*A publicação saiu em edição extra no DOU, através do Decreto nº 11.864/2023. Os valores são:✅ R$ 1.412,00 por mês;✅ R$ 47,07 por dia; e✅ R$ 6,42 por hora. Leia aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.864-de-27-de-dezembro-de-2023-533866504 Agora sim você já pode atualizar os pró-labores e salários, mas lembre-se que […]

Emissão de guias, consulta de extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamentos via Pix, dai a importância deste tema nos últimos dias, neste artigo, vamos explicar o que é e como funciona o FGTS Digital. Além disso, iremos apresentar quais são os serviços disponíveis e como você pode acessar o novo portal. Esta nova  ferramenta tem como foco a desburocratização, transparência e integração de informações, buscando melhorar a qualidade da prestação de serviços, combater evasões, reduzir perdas e aumentar ganhos. O principal objetivo do FGTS Digital é a simplificação, desburocratização e a redução do tempo gasto  pelas empresas no recolhimento do FGTS. Mas para que a alternativa seja viável, será utilizado o banco de dados presente no eSocial, e os débitos já serão individualizados desde a origem por meio do CPF, […]

🚦Obrigações de JUNHO/2023 Atenção: Para o fechamento da folha de MAIO/2023 não esqueçam se de alterar os Salários dos colaboradores para R$ 1.320,00. 🔔06/06/2023 – Pagamento de Salários – GFIP / FGTS / eSocial Doméstico / DAE MEI; 🔔08/06/2023 – O dia de Corpus Christi, celebrado em 2023 no dia 8 de junho, não é […]

📢📢 NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A MP nº 1.172/2023, publicada em edição extra no DOU, trouxe o novo salário-mínimo com vigência a partir de 1º/05/2023: 🟢 Valor Mês: R$ 1.320,00 🟢 Valor Dia: R$ 44,00 🟢 Valor Hora: R$ 6,00 ⚖️ Lei a MP aqui: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.172-de-1-de-maio-de-2023-480184273 ‼️ IMPORTANTE: com a alteração do salário-mínimo, também teremos alteração na […]

🔰Publicado no DOU no dia 30 de ABRIL de 2023, a Medida Providória n° 1,171, que corrigiu os valores da tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas, a partir de 01 de MAIO de 2023.  Correções estas que possuiram impactos não apenas nos valores da tabela progressiva mas trouxe também novidades relevantes, […]

👉Obrigações Trabalhistas MAIO / 2022 👉DIA 1º DIA DO TRABALHADOR             TRABALHE COM PROPÓSITO,             LUTE COM DETERMINAÇÃO             E DESCANSE COM ORGULHO! Competência de inicio do IR pela DCTFWEB 😯 🚨🚨🚨Como será o mudança do pagamento do IR. O que ocorre é que ele deixará de ser recolhido no Darf avulso e passará a […]

📌A Declaração de Comparecimento à Consulta Médica é um documento que tem por objetivo informar ao Empregador o motivo da ausência do funcionário durante a jornada de trabalho. 📍Por exemplo, na parte da manhã, de 09h00min as 10h00min horas, se esteve se consultando, o funcionário terá um motivo para chegar após o horário de entrada, […]

🚨👀🚨ATENTOS PARA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE ABRIL/2023. 🚨Quem faz parte do sistema Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 03 de abril, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e.). 🚨Veja quais serão os feriados de abril: 🚨ATENÇÃO PROCESSOS TRABALHISTAS PRORROGADO. NOVA DATA EM JULHO […]

Tivemos em 24/03 a publicação da IN RFB nº 2.137/2023, que se trata da substituição da DCTF pela DCTFWeb, para o IRRF. 📌 Como ocorrerá a substituição? A IN detalha que será em dois momentos: 🔘 A partir dos fatos geradores de MAIO/2023 para o IRRF apurado pelo eSocial; 🔘 A partir dos fatos geradores […]

Exclusão da Chave de Comunicação FGTS agora tem como realizar pelo Site. Antes precisávamos preencher o formulário RDT e protocolar em uma agência da Caixa, porém, agora não é mais necessário, desde que o empregado AINDA NÃO tenha sacado o FGTS. Pois se ele já estiver sacado o FGTS, ele precisa fazer a devolução dos […]

Obrigações Acessórias Trabalhistas MARÇO / 2023  📝06/03/2023  –  PAGAMENTO DE SALÁRIOS 📝07/03/2023   –  GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE ME 📝15/03/2023 – DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2,3 e 4. EFDREINF – PARA GRUPO 1,2, 3, 4. (EMPRESAS COM MOVIMENTOS DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS) ESOCIAL GRUPOS 1 A 4 E SEM MOVIMENTO EMPRESAS CONSTITUÍDAS […]

Prazo final da DIRF – 2023 A DIRF deve ser enviada até o último dia útil do mês de fevereiro de cada ano, e sua não entrega ou entrega com informações incorretas pode acarretar em multas para a empresa. Em 2023, a DIRF deve ser enviada até às 23h59 do dia 28 de fevereiro de […]

A segunda, terça e quarta-feira de Carnaval, não são dias de feriado nacional. Assim, a princípio, não há nenhum impedimento para o funcionamento do comércio, mesmo neste período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No entanto, alguns municípios, no exercício de sua autonomia constitucional para legislar a respeito de assuntos de interesse local, estabelecem feriado […]

O desejo de ser mãe é comum a uma grande parte das mulheres. Muitas vezes elas deixam para mais tarde a realização desse sonho para focar primeiro na carreira profissional. Veja bem, está na legislação a estabilidade da gestante, com ênfase que não pode ser despedida, sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até […]

Link para inscrição:https://www.sympla.com.br/atualizacoes-trabalhistas—informacoes-para-2023__1850492AULA AO VIVO: 11/02/2023HORÁRIO: 09h às 17h. SUPORTE TIRA DÚVIDAS ATRAVÉS DE GRUPO FECHADO NO WHATSAPP: 30 DIAS APOSTILA ON LINE / CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO Treinamento voltado a capacitação de profissionais atuantes nas áreas trabalhista e previdenciária, a fim de trazer as novidades já em curso no ano de 2023, além daquelas previstas, […]

Neste ano de 2023, o feriado do Carnaval terá início no dia 20 de Fevereiro e seguirá até o dia 22 do respectivo mês. Contudo, em São Paulo os desfiles ocorrerão nos dias 17 e 18 de Fevereiro (sexta e sábado). Já no Rio de Janeiro os desfiles ocorrerão nos dias 19 e 20 de […]

Para este ano de 2023 teremos 9 feriados nacionais, onde, deste montante, quatro deles serão feriados prolongados, ou seja, caem em segundas ou sextas-feiras e, portanto, acabam se emendando com o final de semana. Todavia, apesar de o ano novo estar se iniciando agora, muita gente já está em busca de saber quando teremos o próximo feriado nacional, […]

O seguro-desemprego é um assunto muito importante na vida de milhares de pessoas, e, ao mesmo tempo, um assunto que acaba causando muitas dúvidas para os trabalhadores. Isso porque o seguro-desemprego se trata de um benefício pago pelo governo aos trabalhadores com carteira assinada que foram demitidos sem justa causa, por determinado período de tempo. Todavia, anualmente, da […]

Na última semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Lei Federal 14.535/23, que determina que o Cadastro de Pessoa Física (CPF) é suficiente para identificar o cidadão nas bases de dados de serviços públicos. Conforme nova norma aprovada por Lula, também chamada de “Lei do CPF”, a manutenção do CPF deverá constar em registros […]

BRASÍLIA – Um julgamento paralisado no Supremo Tribunal Federal (STF) desde outubro do ano passado e com possibilidade de ser retomado em 2023 será decisivo para saber se os patrões vão precisar apresentar justificativas para demitir um empregado. A Corte deve finalizar em breve a análise de uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhos na Agricultura (Contag), […]

O *PPP Eletrônico* CHEGOU! 📃 O PPP Eletrônico está disponível no portal MEU INSS e acessível a todos os trabalhadores com vínculo ativo (empregados, cooperados e trabalhadores autônomos). *Vamos esclarecer alguns pontos muito IMPORTANTES:* 1️⃣ *Como acessar?*Pelo “MEU INSS” (https://meu.inss.gov.br), faça seu login, clique em: Serviços ⏩ Certidões, Declarações e Extratos ⏩ PPP Eletrônico – […]

O presidente Lula irá anunciar ainda hoje (18), a criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo de na legislação trabalhista. As equipes devem ser montadas durante uma reunião entre o atual presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com presidentes de dez centrais sindicais, nesta […]

Acaba de ser publicado na aba de notícias do eSocial uma notícia informando que os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 01/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb. 📌 A Instrução Normativa que trata da substituição da […]

Saiu nova Tabela do INSS de 2023Publicada a Portaria Interministerial MPS/MF 26 que altera a Tabela de valores do INSS e salário família. 🚨🚨 Atenção!!!! Salário mínimo fica com valor de R$ 1.302 00. ✅️ Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do […]

Vamos esclarecer para vocês uma situação que está deixando muita gente do RH e DP em dúvida e perdido. O salário mínimo a partir de 01/01/2023 foi para R$ 1302,00 ou R$ 1.320,00 como estão divulgando nas mídias, principalmente na TV!  Oficialmente o salário mínimo hoje está em R$ 1.302,00 devido a Medida Provisória 1.143 […]

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📢 A referida portaria, publicada no DOU do dia 19/12/2022 reajustou os valores das multas administrativas referente algumas situações previstas nas normas, principalmente na CLT para cumprimento das obrigações trabalhistas. ⚠️ O anexo I da referida portaria traz uma tabela com os novos valores. Alguns exemplos: 📌 FÉRIAS:Exemplo: não pagar no prazo ou descumprir outras […]

Prestem atenção aos prazos: ⚠️ 20/Dezembro Prestem atenção aos prazos: ⚠️ ✅ Transmissão do esocial e DCTFWeb Folha de Novembro/2022(prorrogação) ✅ Transmissão do esocial e DTfweb Folha anual (13° salário segunda parcela) ✅ Pagamento do DARF Previdenciário ref. A 11/2022 e 13/2022 ✅ Pagamento do DARF IRRF  11/2022 ✅ Pagamento da Segunda parcela 13º salário […]

✅️ Foi publicada hoje dia 12/12/2022 a Medida Provisória 1.143 que dispõe sobre o novo valor do salário mínimo R$ 1.302,00 que entrará em vigor a partir de 01 de janeiro de 2023. Vejamos algumas informações importantes: 👇✅️ Índice de rejuste: 7,4%;✅️ Aumento de R$ 90,00;✅️ Valor do salário hora: R$ 5,92;✅️ Valor do salário […]

Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.143-de-12-de-dezembro-de-2022-449723945 WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301

CURSO: Saúde e Segurança do Trabalho e os Impactos no eSocialDIA: 17/12/2022Horário de 09:00 ás 13:00 LINK NA BIO DO INSTAGRAM: #WRASSESSORIAS                                                        #WALTERLMM                                                        #RANIELSPEREIRA                                                        #WRDOMESTICO WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 […]

E seus Impactos no eSocial Vamos conversar sobre o futuro da: “Saúde e Segurança no Trabalho” E seus Impactos no eSocial Com a presença dos professores Raniel Santos e Walter Melo  Quinta Feira – 01/12/2022 – 20:00 Vai ser You tube entre e assine nosso canal! Ative o Sininho e você será notificado! Link: https://youtu.be/IOv0-5GsIRI […]

Dezembro/2022 Obrigações Acessórias Trabalhistas Dezembro/2022 06/ Dezembro: PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/ Dezembro: GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI 08/ Dezembro: Belo Horizonte comemora no dia 8 de dezembro o dia de Nossa Senhora da Conceição, ou Imaculada Conceição, uma celebração da Igreja Católica, que torna a data feriado municipal. *Verifique no seu […]

📑 Prazo para renovação dos documentos comprobatórios para manutenção do salário-famíliaCarteira de vacinação para filhos até 06 anos e comprovante de freqüência escolar para filhos a partir de 04 anos, exceto para empregados domésticos IN INSS nº 128/2022, art. 363, § 4º, incisos I a III Acesse para retirar o modelo do documento l1nq.com/TmQFX WR Assessoria […]

Comunicado Importante SST – SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO Prezado Cliente, Informamos que já estamos na quarta fase do eSocial que trata dos eventos de saúde e segurança no trabalho, sendo seu envio obrigatório desde Janeiro de 2022, no entanto as penalidades em decorrência do descumprimento do envio passam a ser aplicadas a partir de […]

Publicado dia 07/11/2022, ajuste no cronograma de implantação do esocial, incluindo nos grupos 1, 2, 3 e 4 o mês de Janeiro/2023 como data de substituição da GFIP em caso de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas, por lei, a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela […]

Desde 03/2020 a Licença Maternidade da mãe que teve que ficar internada, ou o seu filho, por mais de 02 semanas, só iniciava a contagem a partir da data da alta médica, esse entendimento que antes era de apenas um dos ministros do STF, agora passou a ser de todos, no entanto nada mudou em […]

ATUALIZAÇÕES CTPS DIGITAL 📌 Já está disponível uma nova versão do APP da Carteira de Trabalho Digital com várias melhorias, que seguem abaixo: 1️⃣ Inclusão do campo “Data da projeção do aviso prévio indenizado”;2️⃣ Alteração da nomenclatura do campo “Salário de Contratação” para “Salário Contratual”;3️⃣ Exclusão dos campos “Tipo de movimentação”, “Exposição a agente nocivo” […]

A proximidade do maior campeonato internacional de futebol masculino do planeta traz de volta aquela velha discussão sobre o funcionamento das empresas nesse período. Afinal, como fica o horário de trabalho durante a Copa do Mundo 2022?  Dia de jogo do Brasil é feriado? Será que as empresas podem dar folga nos dias em que […]

Acompanhe os VENCIMENTOS das principais OBRIGAÇÕES do DEPARTAMENTO DE PESSOAL do mês de NOVEMBRO! O 02 de novembro é um feriado nacional e em 2022 vai acontecer na quarta-feira. 07/ Nov – PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/Nov – GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI 14/Nov – -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2, 3 […]

📝 O Seguro-Desemprego, sem dúvida é um dos mais importantes direitos dos trabalhadores brasileiros, é um benefício que oferece auxílio em dinheiro por um período determinado. Ele é pago de três a cinco parcelas de forma contínua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.⚠️Atualmente suas regras estão elencadas na RESOLUÇÃO CODEFAT 957 DE 21/09/2022 […]

A manutenção no eSocial ocorrerá das 23h do dia 15/10/2022, sábado, às 14h do dia 16/10/2022, domingo. Durante esse período, não será possível acessar o portal web, inclusive o módulo Web Doméstico e o app do eSocial Doméstico, nem o envio de eventos por meio de sistema próprio, via web service, quando realizada por meio […]

Agora temos a orientação de como proceder na escrituração de valores anteriores na folha de Pagamento conforme publicação da IN 2107/2022, lembram né? Aquela que prevê a possiblidade de lançar valores pagos a menor em folhas de meses anteriores, na folha atual sem precisar reabrir e retificar as outras folhas… Foi publicado hoje no portal […]

Depois de muitas discursões a Receita Federal esclareceu que os valores recebidos de pensão alimentícia não são mais tributados pelo imposto de renda. A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada no dia 23 de agosto, na ADI n° 5422. Quem nos 5 […]

Período de experiência é o período no qual o trabalhador é contratado e é analisado sua aptidão para o trabalho. Este contrato pode ser de, por exemplo, 30 dias renovado por 60 dias; 45 dias, renovado por mais 45 dias. Só não podes ser de 90 dias, renovado por mais 90, visto que o limite […]

Você não sabe como consultar ou não lembra? Vem com a gente! 1️⃣ Acesse este link https://www2.dataprev.gov.br/FapWeb/pages/login.xhtml (em nossos testes funciona melhor nos navegadores Edge e Mozilla Firefox) 2️⃣ Digite o CNPJ raiz da empresa e a Senha de Acesso (não tem senha? No final deste post também te ensinamos a criar!) 3️⃣ Depois de […]

📝 Assim como já prevíamos a estávamos aguardando, foi liberado hoje a consulta do FAP para o ano de 2023. Mas antes vamos entender um pouquinho o que é mesmo esse tal de FAP? ✅ É o Favor Acidentário de prevenção que tem impacto no cálculo do INSS da empresa e é um sistema de […]

Prazos e obrigações de OUTUBRO / 2022 06/ out – PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/out – GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI 15/out – -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3.               -EFDREINF – PARA GRUPO 1,2, 3, 4. (EMPRESAS COM                MOVIMENTO DE EVENTOS                OBRIGATÓRIOS)     -ESOCIAL GRUPOS 1 A […]

Faltas e atrasos são comuns em todas as empresas, diariamente milhares de imprevistos acontecem e fazem parte de nosso cotidiano, mas quais são as consequências? Todos já tivemos colegas de trabalho ou funcionários que faltam ou chegam atrasados frequentemente, sem apresentar nenhuma justificativa. Você sabia que existem medidas que podem ser tomadas para evitar tais […]

As eleições 2016 estão chegando! Você ou alguém que você conheça será mesário? Sabe quais são os direitos e deveres do trabalhador que trabalha no dia da eleição? Saiba mais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Canal do Mesário: http://bit.ly/1tebxqM WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista […]

Dia 02 de Outubro de 2022, muitos brasileiros terão de cumprir normalmente suas obrigações profissionais. Isso não significa, no entanto, que eles não terão direito ao exercício do voto. Mas como conciliar o direito ao voto e a escala de trabalho? A empresa é obrigada a liberar o empregado para votar? Posso ser impedido pelo […]

Quando a empresa deve aceitar? A legislação traz previsão para o abono de faltas originadas por atestados médicos de acompanhamentos de familiares, sendo eles filhos e esposa ou companheira. O empregado poderá ausentar-se do trabalho, sem prejuízos em seu salário, até 2 dias para acompanhar consultas médicas e exames complementares durante o período de gravidez […]

📌1- O que acontece na prática com a Liminar? Na prática os empregadores podem suspender até a decisão final do STF a aplicação salarial do Piso dos Enfermeiros. 📌 2- O que acontece se o empregador decidir continuar pagando o Piso Salarial por liberalidade? Se é por liberalidade, e não por obrigatoriedade, caso a decisão […]

Barroso suspende piso salarial da enfermagem para avaliar impacto sobre a saúde O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, neste domingo (4), a lei que criou o piso salarial da enfermagem para avaliar melhor o impacto dela sobre o sistema de saúde. A decisão foi tomada após analisar informações preliminares e […]

O Setembro Amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. 🟡06/09/2022 – PAGAMENTO DE SALÁRIOS 🟡 06/09/2022 – GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE ME 🟡 07/09/2022 – Independência do Brasil 🟡 15/09/2022 🎯 – ESOCIAL PARA OS GRUPOS1,2,3,4                    🎯 -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3.                  […]

📣 ATUALIZAÇÃO DA SEFIP Quem recebeu uma mensagem da Caixa, na sua caixa de entrada do conectividade social? “Informamos a disponibilidade no sítio da CAIXA da nova versão do instalador SEFIP 8.4, de 23/08/2022.A nova versão contempla a atualização da tabela CBO dentre outras melhorias.Orientamos a remoção do programa anterior e execução do executável SCRIPT_SEFIP, […]

A Lei 14.438 / 2022 publicada em 24/08/2022, traz determinações importantes para a área trabalhista, entre elas a instituição do SIM Digital para Empreendedores e algumas alterações relacionadas ao FGTS e CTPS Digital. A partir da obrigatoriedade de entrada ao FGTS Digital todos os empregadores ficam obrigados: 💥 A depositar o FGTS até o (20) […]

📌 Se o empregado simplesmente não quer cumprir o aviso, ele vai ficar faltoso durante todo o período e no final da data programada para o mesmo, ocorrerá o desligamento e os dias que não trabalha fica como falta… 📌 Mas outra situação que muda todo o processo é quando ele informa para a empresa […]

A partir de 01.01.2024 não será mais exigida a obrigação da DIRF (declaração do imposto sobre a renda retido na fonte) em consequência da obrigação da EFD-REINF conforme a Instrução normativa da RFB nº 2.096 de 18.07.2022 (Publicado no DOU em 20.07.2022). 1 – Link direto para consulta no DOU:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.096-de-18-de-julho-de-2022-416505862 É isso mesmo. Com a […]

Dia 16/06 é feriado nacional ou não!O Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira, dia 16/06, diferente do que muitos acreditam, a data não é considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo conforme determinação da legislação. 🔴Porém, os municípios possuem autonomia pra definir se irão aderir ou não. Inclusive em vários estados pode ser decretado […]

Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos. 📌 O empregador deverá acessar a ferramenta via certificado digital e preencher o questionário eletrônico, nos termos da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01). A Declaração de Inexistência […]

C A L E N D Á R I O –  DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MAIO – 2 0 22 06/05/2022 PAGAMENTO DE SALÁRIOS 06/05/2022 GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO DAE MEI / PGTO SALÁRIOS  DOMÉSTICOS 13/05/2022 ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3. *DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. […]

📍 Agora é oficial: o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), através da publicação da Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022 em edição extra no Diário Oficial da União. A Portaria ainda determina: […]

Foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, para dispor entre outros assuntos, que o empregador doméstico ficará obrigado: a) a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência; e b) a arrecadar e recolher as seguintes contribuições, […]

Uma solução muito aguardada pelos usuários do eSocial foi liberada. O módulo Portal Web Simplificado do eSocial específico para os eventos de SST – Segurança e Saúde do Trabalho. Conforme notícia publicada no portal do eSocial, além de prestar as informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST por meio dos sistemas próprios de gestão, agora […]

Para quem estava aguardando, trouxemos aqui as informações quanto a possibilidade de abrir recurso administrativo para contestar problemas no recebimento do Abono do Pis. 🤩 📌Esse recurso deve ser cadastrado no formulário de contato MTP, através desse cadastro, utilizando o motivo 7: – RAIS / Abono PIS. Esse formulário será direcionado para a unidade de […]

🚨MP TRÁS NOVAS DATAS DE VENCIMENTO DO FGTS: Hoje saiu a MP 1.107/2022 que faz referência a lei 8.039/1990 que diz: 📌”Art. 15. Para os fins previstos nesta Lei, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o vigésimo dia de cada mês, em conta vinculada, a importância correspondente a oito por cento da remuneração […]

A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de hoje, dia 15/03. A alteração […]

O artigo 482 da CLT diz que:Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Deve ter autorização prévia e expressa, ou seja, a empresa a partir […]

📣CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS SOBRE O TRABALHO DAS GESTANTES 📌A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. *A PROPOSTA SERÁ ENVIADA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL!* O afastamento referente a lei 14.151/2021 será garantido apenas se a gestante […]

Afinal, Carnaval é feriado? Muitas vezes, empresas não são obrigadas a dar folga ou permitir que os funcionários emendem os dias. Saiba por que! O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que exista um decreto oficial estabelecendo isso no Brasil. Contudo, pode ser considerado feriado estadual ou municipal se […]

A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O dia 25 de fevereiro havia […]

Começa dia 08/02 o primeiro pagamento do abono salarial PIS/PASEP. CONFIRA AQUI A DATA DE PAGAMENTO! 08/02 – Nascidos em Janeiro10/02- Nascidos em fevereiro15/02- Nascidos em março17/02 – Nascidos em abril22/02- Nascidos em maio24/02- Nascidos em junho15/03 – Nascidos em julho17/03 – Nascidos em agosto22/03 – Nascidos em setembro24/03 – Nascidos em outubro29/03 – Nascidos […]

► A empresa deverá preencher o PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados vinculados a cooperativas de trabalho ou de produção, que trabalhem expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas […]

04/02/2022 – Pagamento de Salários 07/02/2022 – GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI 15/02 / 2022 – ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3.                           DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. EFDREINF – PARA GRUPO 1,2 E 3. (EMPRESAS COM              MOVIMENTO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS) ESOCIAL SEM MOVIMENTO DCTFWEB SEM MOVIMENTO CARGA INICIAL EVENTO S-2240 (EMPRESAS GRUPO 2 E […]

O Ministério do Trabalho e Previdência realizou a atualização da tabela anual necessária ao cálculo dos valores de seguro-desemprego para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício a partir do dia 11 de janeiro de 2022. Segundo os normativos legais, a Tabela Anual do Seguro-Desemprego passa a valer a partir do dia 11 de janeiro […]

A RFB anunciou que passará a realizar a *conversão de GPS para DARF de forma automática!* Em mensagem enviada na Caixa Postal do eCac em 11/01/2022, a RFB alerta que a empresa está obrigada a entrega da DCTFWeb desde Outubro/2021. A mensagem ainda diz: 📝 A Receita Federal identificou recolhimentos no seu CNPJ, relativos a […]

Eventos de Desligamento (S-2299) e Término do TSVE (S-2399), bem como Eventos de Remuneração (S-1200) referentes a competências anteriores, poderão ser enviados. Folha dos Módulos Simplificados (Doméstico, SE e MEI) de janeiro/2022 será liberada apenas após a publicação da portaria. https://www.gov.br/esocial/pt-br/noticias/suspenso-o-envio-de-eventos-de-remuneracao-s-1200-da-competencia-janeiro-2021-ate-publicacao-da-portaria-com-tabelas-de-aliquotas-do-inss-e-salario-familia-para-2022 WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista […]

📢 Sua empresa já está obrigada a enviar a DCTFWeb? Então você não precisa enviar GFIP de 13º salário! ⚠️ 📌Lembramos que o envio da GFIP para os obrigados à DCTFWeb está sendo feito, exclusivamente, para geração do FGTS, mas na GFIP de 13º salário não há geração de FGTS. ⚠️Portanto, aqueles obrigados à DCTFWeb […]

📝 Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecem. DEZEMBRO/2021: ▶️ eSocial 13º salário – processamento até 20/12/2021 (segunda-feira)🔶 envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.✅ para empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial.❌ não tem obrigatoriedade de envio para empregadores sem […]

Recálculo do DARF Previdenciário Passo a passo do recálculo: Acesse a DCTFWeb (Portal eCac >Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb); Localize a DCTFWeb que deseja recalcular e clique em “Visualizar” (9) Caso o recálculo seja para o MESMO DIA, basta clicar em “Emitir DARF” Caso o recálculo seja para OUTRO DIA, clique em […]

Nas faltas dos funcionários em decorrência da greve dos ônibus/motoristas, quando a empresa fornece Vale Transporte para ser utilizado no transporte público, estas faltas/horas podem ser abonadas ou deve ser descontadas? Entendem os Tribunais que a ausência do trabalhador pela falta de transporte coletivo é caso fortuito, podendo o empregador, caso queira, disponibilizar meios alternativos […]

Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/12/barroso-derruba-trechos-de-portaria-do-governo-que-impede-demissao-de-trabalhador-sem-vacina-contra-covid.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1

Será publicada no DOU a Portaria RFB nº 82 de 11 de novembro de 2021, que prorroga o vencimento da DCTFWeb da competência 10/2021 para o dia 19/11/2021. A prorrogação foi motivada por instabilidades no Portal eCAC ocasionada por acessos robotizados em larga escala.  Atenção: Não tem alteração no vencimento da Contribuição Previdenciária que deve ser recolhida […]

Receita Federal disponibilizou seu Assistente Virtual (atendimento robotizado ou chatbot) na página inicial do site. O Léo é um assistente virtual dotado de inteligência artificial.O objetivo, neste primeiro momento, é que o Léo consiga responder à maior parte das dúvidas sobre os assuntos relacionados à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de […]

31 de janeiroSolicitação de pagamento da primeira parcela junto das férias De 01 de fevereiro a 30 de novembroPagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário Até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento da primeira parcelaFGTS sobre a primeira parcela do décimo terceiro salário 20 de dezembroPagamento do décimo terceiro salárioFechamento do eSocial […]

Dou Extra 01.11.2021. Portaria MTP n. 620/2021. Art. 1º É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção […]

 Acessem e interaja com as obrigações de Novembro / 2021   https://drive.google.com/file/d/1X3Xn6zXZFjxUr7Sn5f3J01Ap4ar766sd/view?usp=sharing AGENDA       T R A B A L H I S T A        E         P R E V I D E N C I Á R I A OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS 11/2021               02          (TERÇA-FEIRA) O Dia de Finados ou Dia dos Mortos é celebrado […]

Inscrições na BIO do INSTAGRAM #WRASSESSORIASCurso: 13 Salário,Férias Coletivas e DCTFWEB Anual08 de novembro de 2021, 20h – 09 de novembro de 2021AO VIVOSerão 02 aulas nos dias 08 e 09 de novembro/2021 iniciando sempre às 20h00min às 22h30min.Com certificado de participação com carga horária de 5 horas.As aulas serão apresentadas no pelo Sympla. Os […]

⚠️ Queremos relembra-lo que o início da DCTFWeb para o 2° (abaixo de 4,8 milhões) e 3º grupo está chegando. Com isso essas empresas devem enviar seus eventos do esocial e da Reinf, permitindo assim a totalização das contribuições previdenciárias e consequentemente o envio da DCTFWEB. Lembrando que os créditos de compensação deverão ser declarados […]

No dia 13/10/2021, demos inicio a mais uma importante fase do processo de envio de dados ao esocial, isso porque empresas do Grupo 1, passaram a enviar informações relacionadas aos eventos de SST a partir desse dia, mas vamos relembrar, quais são esses eventos? S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;S-2220 – Monitoramento da Saúde […]

Modelo de informativo para avisar os clientes sobre o fim da GPS, já que o INSS será recolhido por DARF Previdenciário a partir da competência 10/2021. https://bit.ly/2X4EfXu-Info-GPS Está em Word para você editar e personalizar como preferir. WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária. www.wrassessorias.com.brcontato@wrassessorias.com.br31 3567 […]

Com a aprovação do projeto de LEI 2058/2021, os empregadores ainda devem aguardar aprovação pelo Senado e sanção do presidente da republica para que as empregadas gestantes retornem as atividades, no projeto de autoria da Deputada Paula Belmonte, as empregadas afastadas de suas atividades presenciais poderão retornar quando cumprida as seguintes hipóteses: Encerramento do estado […]

MEI: perdeu o prazo para acertar as dívidas? Entenda O prazo final para regularização das dívidas do Microempreendedor Individual havia sido prorrogado e acabou no dia 30 de setembro. Segundo a Receita Federal, eram esperadas as correções de 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo, mas de acordo com as […]

Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do […]

06(QUARTA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 09/2021. BaseLegal:Art.459 da CLT e INSRTnº01/89 07(QUINTA-FEIRA) FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 09/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para entregado CAGED mensal referente à competência 09/2021 para os ainda obrigados. Base […]

Hoje vamos de um assunto que tem sido bastante debatido entre os profissionais de DP, são os chamados eventos de SST. Mas quando inicia a obrigatoriedade de envio desses eventos ao eSocial? Estão definidos no cronograma conforme calendário abaixo:  1º grupo – 13 de outubro de 2021  2º grupo – 10 de janeiro de 2022 […]

Para responder essa pergunta vamos voltar um pouco e ver o que esta descrito na portaria conjunta nº 20/2020: Portaria Conjunta de n• 20/2020: 2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando: a) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as […]

Olá a todos! Mais um mês se foi. Agora com vocês nossas obrigações no mês de outubro/2021. ✳️ 06/10 – quarta-feira🔹 Pagamentos dos salários ✳️ 07/10 – quinta-feira🔹 Transmissão da GFIP🔹 Vencimento do FGTS mensal🔹 Vencimento Parcela 02/04 FGTS MP 1.046/2021🔹 Vencimento DAE doméstico🔹 CAGED, apenas para os ainda obrigados (grupo 4 do eSocial) ✳️ […]

Hoje foi publicado a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico […]

Os dados biométricos do cartão ponto eletrônico são dados sensíveis de acordo com a LGPD. E por conta disso é preciso dobrar os cuidados com esse tipo de informação. Certifique-se com o fornecedor do relógio sobre a efetiva segurança dos dados biométricos cadastrados e coletados. Envolva também o setor de TI (Tecnologia da informação), para lhe […]

Essa é uma pergunta que muitos profissionais de Departamento Pessoal se questionam, então vamos aos fatos:  Com a publicação da LEI 13.467/2017 também conhecida como reforma trabalhista, o inciso 1º do artigo 477, que tratava da obrigatoriedade da assistência sindical para validar as quitações das rescisões de contrato foi revogado, com isso deixou de ser […]

PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/ME Nº 2, PUBLICADA EM 21/09/2021 Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2021, com vigência para o ano de 2022 Serão disponibilizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência – MTP, no dia 30 de setembro de 2021, podendo ser acessados nos sítios da […]

Funcionário que recusa a se vacinar pode ou não pode ser demitido por justa causa? Em recente entrevista concedida ao portal UOL a Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristinha Peduzzi, informou que o bem estar coletivo deve ser mais importante que o direito individual, assim os empregados que não apresentarem uma justificativa cabível […]

A Receita Federal publicou na segunda-feira, dia 13/09/2021, o Ato Declaratório Executivo CORAT nº 14/2021, que prevê a possibilidade de enviar a DCTFWeb de forma automática, assim que for realizado o fechamento do eSocial..A partir do período de apuração de outubro de 2021, os contribuintes poderão indicar no eSocial a opção de enviar automaticamente a […]

Um supermercado de Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais, foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 9 mil de indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi dispensada por justa causa de forma arbitrária. Também ficou compravado que ela era constrangida a participar de uma roda de oração antes de cada dia […]

A Justiça do Trabalho começa a aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para obrigar empresas a tratar os dados de trabalhadores. No Rio Grande do Sul, a cooperativa Ecocitrus foi condenada em primeira instância a aplicar a nova legislação para a proteção dessas informações, no prazo de 90 dias, sob pena de […]

Foi liberado hoje o acesso ao parcelamento do FGTS da MP 1.046. PORTAL DO PARCELAMENTO ▶️ Para conferir os valores contemplados no parcelamento, emitir as parcelas e gerar guias de antecipação, o portal é: www.conectividadesocial.caixa.gov.br. Parcelamento Mp 1046/2021- Consulta Parcelamento MP 1046/2021,*: ✅ Informações✅ Parcelas (gerar guias, consultar guias e detalhar parcelas)✅ Antecipar parcelamento (em […]

Receita Federal dispensa entrega da EFD-Reinf de todas as empresas que não tiverem fatos a serem informados no período de apuração. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.043-de-12-de-agosto-de-2021-338359128 wrassessorias.com.br contato@wrassessorias.com.br 31 3567 0963 31 9 9361 6826 9 9160 3301 #departamentopessoal #recursoshumanos #rh #legislaçãotrabalhista #clt #empreendedora #empreendedorismo #empregadores #emprego #empreendimento #empresas #empregados #trabalharemcasa #trabalhar #trabalho #instagram #funcionários #gestãodepessoas #departamentopessoalnapratica #dpemfoco #contabilidade […]

🎯Hoje o portal do eSocial está de cara nova, e após o final de semana fora do ar para as alterações da nova versão, agora já finalmente podemos voltar a enviar os eventos…📌Só que agora podemos enviar nas duas versões: a 2.5 e a S 1.0O mais significativo agora de início é:✅ A liberação dos […]

Novos serviços do INSS, incluindo a retificação de CAT.47 file:///C:/Users/wr-as/OneDrive/%C3%81rea%20de%20Trabalho/Casa/Downloads/PORTARIA%20-%20NOVO%20ATENDIMENTO%20ESPECIALIZADO.pdf

Publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71/2021 que atualiza o cronograma de obrigatoriedade. O envio de eventos de folha de pagamento para as pessoas físicas pertencentes ao 3º grupo inicia a partir de 19/07/21 relativos a todo o mês de julho. Período de convivência de versões permitirá que os empregadores se adaptem gradualmente. Após uma […]

Foi publicada a Portaria Conjunta SEPRT/RFB/ME nº 71 de 29/06/2021 que dispõe sobre o cronograma de implantação do eSocial. O novo cronograma ficou da seguinte forma:Implantação do layout Simplificado 19/07/2021Início da fase 3 (Periódicos) das Pessoas Físicas 19/07/2021, referente a competência 07/2021Início da fase 1 do Grupo 4 (Órgãos Públicos) 21/07/2021Início da fase 4 (SST) […]

T R A B A L H I S T A   E   P R E V I D E N C I Á R I A JULHO / 2021 06/07(TERÇA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 06/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 07/07(QUARTA-FEIRA) FGTS: prazo […]

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial Dataprev informa que, durante o período da manutenção (20/06/2021 a 05/07/2021), o CNIS não será atualizado com os lançamentos feitos no eSocial. O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão do eSocial (v. […]

1- Ato CN nº 41.2021 (MP 1.045/2021):https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-41-de-2021-326154031 2- Ato CN nº 42.2021 (MP 1.046/2021):https://www.in.gov.br/web/dou/-/ato-do-presidente-da-mesa-do-congresso-nacional-n-42-de-2021-326174381 www.in.gov.br  TELEGRAM https://web.telegram.org/#/im?p=@wrassessoria  FACEBOOK GRUPOS Grupo de Estudos WR Assessoria: https://www.facebook.com/groups/374554466556595 Telegram Web

As obrigações relativas ao período de apuração maio de 2021 poderão ser enviadas até o dia 18 de junho de 2021. A prorrogação se deu em razão da instabilidade no acesso ao e-CAC, que impediu a transmissão das declarações. Foi assinada nesta quarta-feira a Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, que […]

Algumas dicas para vocês a respeito da EFD-REINF: Quem deve entregar a EFD Reinf? Empresas que tiveram algum dos fatos geradores conforme definição dos leiautes abaixo a partir de Maio de 2021 declaração é feita pelo Departamento Fiscal O que é enviado para a EFDReinf no layout ATUAL? R-2010– Retenção de contribuição previdenciária – serviços tomados […]

Os eventos dos empregadores pessoas físicas e de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) somente serão recebidos na nova versão S-1.0. Como já divulgado, a nova versão S-1.0 do eSocial foi reprogramada, de forma a permitir ajustes no CNIS pela Dataprev. Assim, os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST), previstos para o mês de […]

O que são rubricas informativas? Conforme o manual do eSocial é um valor que não é pago como provento nem descontado do trabalhador, mas que pode ser base de cálculo de tributos ou do FGTS, bem como valores que devam constar na folha de pagamento, mas que não influenciam o valor líquido. Exemplos do manual: […]

Na consulta dos benefícios no portal do empregador WEB, ele vai mudar a situação para processado na sexta feira anterior a data de pagamento, então se consultarem o BEM e ele estiver com a situação sem processamento não se preocupem pois ainda estará no prazo de validação. Exemplo:  Nessa próxima sexta dia 28/05/2021, ele ira […]

 Foi sancionada no dia 12 de maio de 2021, a Lei que determina que a gestante seja afastada do trabalho presencial durante toda a pandemia, realizando suas tarefas em trabalho remoto.A lei sancionada não recebeu número ainda, pois não foi publicada, mas ela nasceu do Projeto de Lei nº 3.932/2020 de iniciativa da Deputada Federal Perpétua […]

A resposta de hoje é sobre um tema que tem tomado conta das redes sociais, o que fazer com o empregado que tem desconto de pensão alimentícia e que terá os contratos suspensos? Algumas são as possibilidades compartilhadas por nós e alguns especialistas da área: 1ª opção seria não efetuar o desconto, no entanto aconselhamos […]

Notas orientativas do eSocial que foram publicadas em 10/05/2021. Acompanhe sempre o portal do eSocial para não perder nada! Resumo pra vocês: 1⃣ NO S-1.0 – 04.2021Ajustes no manual do eSocial Simplificado:Eventos S-1010, S-2200 e S-2206 (explicações e exemplos)Inclusão de prazo excepcional de envio dos eventos S-2220 e S-2240, até 15/10/2021.Essa mudança nos prazo afeta […]

Ultimas Noticias ! A Receita Federal publicou no seu portal oficial de notícias que o DARF avulso da DCTFWeb não pode mais ser emitido. Essa solução durou algum tempo e serviu para que as empresas dos grupos 1 e 2, corrigiam erros técnicos que impediam o completo fechamento do eSocial/EFD Reinf e, por consequência, da […]

  OBRIGAÇÕESTRABALHISTASEPREVIDENCIÁRIAS     07 (SEXTA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dossalários referente à competência 04/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente àcompetência04/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente […]

Foi realizada uma atualização do portal do Empregador Web e portal Gov.br (Empregadores Domésticos) para que possam ser cadastrados ou importados os novos acordos do Benefício Emergencial da MP 1.045 – BEM 2021. Alguns pontos importantes: 1️⃣ Antes de qualquer importação ou cadastramento de acordo, confirme no menu Benefício Emergencial / Alterar Receita Bruta, se […]

Alguns pontos importantes: 🚨o programa foi esta belwcido pelo prazo de até 120 dias;  🚨poderá ser aplicada redução ou suspensão dos contratos; 🚨o BEM será custeado com recursos da União;  🚨comunicar ao Ministerio da economia em 10 dias;  🚨será devido da data de celebração do acordo, podendo ser firmado a partir de hoje 28.04; 🚨 […]

‼️NOTA À IMPRENSA O Ministério da Economia informa que está finalizando os processos para a reabertura de dois programas de grande eficiência na mitigação dos efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o emprego e a preservação das empresas de pequeno e médio porte. https://www.gov.br/economia/pt-br/canais_atendimento/imprensa/notas/2021/Abril/ministerio-da-economia-informa-que-esta-finalizando-a-reabertura-do-bem-e-pronampe

Pessoal comentem a publicação e solicite a materia em PDF pelo WhatsApp  31 9 9361 6826 20/04/2021 ..:: ECONET Editora ::.. www.econeteditora.com.br 1/41 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 2.021, DE 16 DE ABRIL DE 2021 (DOU de 20.04.2021) Dispõe sobre as contribuições previdenciárias e as contribuições destinadas a outras entidades ou fundos incidentes sobre o valor […]

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/04/19/interna_gerais,1258414/kalil-anuncia-reabertura-do-comercio-de-bh-a-partir-desta-quinta-feira.shtml

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Portaria SEPRT/ME nº 4.332, de 15 de abril de 2021. ⠀ ➡Essa portaria define que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), será cadastrada exclusivamente em meio eletrônico. ⠀ ➡ A partir do momento que essa Portaria entrar em vigor, a CAT poderá ser encaminhada única […]

📣📣📣Curso eSocial Simplificado 🎯🎯🎯 Acesso por 30 dias ilimitado📒Apostila On line📜Certificado🔍Consultoria Gratuita durante 30 dias através de GRUPO WHATSAPP para tirar suas duvidas no dia a dia! 📍Você vai aprender!• O que é o Esocial;• Estabelecimento de Plano de Ação;• Penalidades;• Obrigações Acessórias que Serão Substituídas:Livro/Ficha de registro de empregadoFolha de pagamentoCaged – O que […]

No dia 01 de Maio de 2021, será dada a largada para o envio dos eventos periódicos ao eSocial pelas empresas pertencentes ao Grupo 3, sabemos que essa fase implica em grande responsabilidade pois é por ela que serão confessados os valores devidos pelas empresas de INSS, IRRF e FGTS. Pensando nisso e para que […]

Informe de Rendimentos do BEm/2020 Foi disponibilizado hoje, na Carteira de Trabalho Digital, no acesso do empregado pelo Portal Gov.br, a emissão do Informe de Rendimentos do Benefício Emergencial do ano base 2020. Todos os empregados que tiveram acordos de redução de jornada e/ou suspensão de contrato, e receberam em 2020 algum valor referente ao […]

IN RFB Nº 2.020, de 9 de abril de 2021 http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.020-de-9-de-abril-de-2021-313193696 www.in.gov.brINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.020, DE 9 DE ABRIL DE 2021 – DOU – Imprensa NacionalPortal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

Novidade do eSocial: NOTA ORIENTATIVA S-1.0. 2021.02Orientações sobre a utilização de rubricas relacionadas a descontos decorrentes de faltas, atrasos e DSR

INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU – Imprensa NacionalPortal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União . https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-iti-n-5-de-22-de-fevereiro-de-2021-304617035

⚠️ O prazo da RAIS 2020 foi prorrogado! ⚠️ 📌 O período de envio da RAIS agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 📌 ⏩ Lembrando que somente as empresas do grupo 3 e 4 do eSocial podem fazer o envio da RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO. ⏩ E as empresas dos grupos 1 […]

Pessoal temos mais novidades para área do DP, antes de tudo vamos voltar ao tempo para entendermos como começou essa História de prorrogação da Licença Maternidade. Ano passado mais precisamente em Março de 2020 o STF iniciou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) numero 6.327 a qual determinava que o benefício do Salário […]

Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 04/2021 07/04/2021   SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão […]

Publicada Portaria do Ministério da Cidadania nº 622, de 31/03/2021 que dispõe o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-622-de-31-de-marco-de-2021-311666105www.in.gov.brPORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – DOU – Imprensa NacionalPortal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário […]

Publicada dia 31/03/2021 a Lei nº 14.131, que, entre outras deliberações, instituiu no artigo 6° a possibilidade do INSS conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante a apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.131-de-30-de-marco-de-2021-311647165

⚠️ Mais uma Novidade Trabalhista na área: Lei 14.128, de 26 de março de 2021. 📝 A Lei acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 6° da Lei 605/1949 (isso mesmo a Lei do DSR): § 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado […]

Pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados por conta da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Resolução CGSN 158/2021 O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que aprovou a […]

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO  Publicado em: 22/03/2021 |  Edição: 54 |  Seção: 1 |  Página: 94  Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021  Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal – STF que […]

Para acessar a Carteira de Trabalho digital.📌Cadastre-se no sistema acesso.gov.br.📌Informe seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento.📌Você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho📌Responda ao questionário📌Receba uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso Após o cadastro.📌Sua carteira estará disponível […]

E seguimos aguardando….Programa de redução de jornada e salário deve ser prorrogado até sextaEquipe econômica adiantou a empresários que a renovação do benefício sai até o final da semana; o programa deverá ter duração de quatro meses https://exame.com/economia/programa-de-reducao-de-jornada-e-salario-deve-ser-prorrogado-ate-sexta/

Praças e pistas de atividade física serão fechadas, assim como alguns serviços e estabelecimentos. A Prefeitura de Belo Horizonte publicou na edição deste sábado (13/03) do Diário Oficial do Município (DOM) um decreto que restringe ainda mais a atividade comercial na cidade e coloca a capital mineira na maior clausura desde o início da pandemia de COVID-19, há um ano. https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/03/13/interna_gerais,1246321/decreto-de-kalil-confira-o-que-pode-funcionar-e-o-que-esta-proibido-em-bh.shtml

Saiu o programa da RAIS que pode ser baixado nos links abaixo: ✅Windows: http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/GDRAIS2020-1.0-Setup.exe ✅Linux: http://www.rais.gov.br/sitio/rais_ftp/GDRAIS2020-1.0-Linux-x86-Install.bin 📣📣📣 Dia 13/03/2021 chegou e o governo cumpriu o combinado 😃😃Está liberado o programa da Rais ano base 2020 para baixar e começar os trabalhos 👊👊Entre no site www.rais.gov.br e leia todas as orientações, baixe o programa e mãos […]

Somos a WR ASSESSORIA e TREINAMENTO sejam todos bem vindos ao nosso  canal !!! Segue a WR no Instagram😉 https://www.instagram.com/wrassessorias/ Link do formulário: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/can…  Caso o primeiro link esteja fora do ar tente esse 😉 http://antigo.trabalho.gov.br/contato… Mensagem: Prezados, Boa tarde. No dia 00/00 eu dei entrada no seguro desemprego através do aplicativo “Carteira de trabalho […]

🚨🚨Urgente!!! Receita Federal esclarece como declarar o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) na Declaração do Imposto de Renda de 2021. 🚨 CNPJ a ser informado como fonte pagadora é 00.394.460/0572-59. 🚨O informe de rendimentos estará disponível na CTPS Digital a partir de Abril, caso seja divulgado antes informaremos. Acesse o […]

https://cbn.globoradio.globo.com/media/audio/333267/ministerio-da-economia-se-prepara-para-reeditar-du.htm

Fiquem Ligados: Conforme manual de perguntas e respostas do IR 2021, os trabalhadores que receberam valores do governo a titulo do Benefício Emergencial, também deverão informar tais valores como rendimentos tributáveis na declaração do Imposto de Renda.  È Isso mesmo minha gente, além daqueles que tiveram recebimentos do Auxilio emergêncial, os trabalhadores que receberam o […]

03/2021 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS     05 (SEXTA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 02/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 02/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo […]

Vejam as informações contidas no link abaixo: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/trabalho/fevereiro/prazo-para-entrega-da-rais-comeca-em-13-de-marco Site: www.wrassessorias.com.brBlog: https://blog.wrassessorias.com.br (increva-se e receba atualizações em seu email)Telegram: https://t.me/wrassessoria (acesse nosso grupo, mantenha-se atualizado e tenha acesso a todas informações da área em tempo real)Instagram: @wrassessoriasCanal no Youtube: WRassessoriaLinkedin: WR Assessoria e Treinamento.

Portaria SEPRT nº 1.809, publicada hoje (18/02/2021), altera o Anexo da Portaria SEPRT n° 604, de 18/06/2019 incluindo novas atividades no rol das autorizadas para serem realizadas em DOMINGOS E FERIADOS de forma permanente.https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-1.809-de-12-de-fevereiro-de-2021-304158105

DCTFWeb substitui GFIP e será obrigatória a partir de julho para maioria dos contribuintes que usam o eSocial O prazo para a adesão antecipada à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), que passa a ser obrigatória a partir do período de apuração de julho para a maioria […]

⭕ ESOCIAL – PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA (NO) 22/2021https://www.instagram.com/p/CLPqW_ug269/?utm_source=ig_web_copy_link⬇️ CLIQUE AQUI e BAIXE a “NO”: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/nota-orientativa-22-2021.pdf

Portaria que estabelece condições para transação por adesão para tributos federais vencidos no período de março a dezembro de 2020 e não pagos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia relacionada ao coronavírus (COVID-19). http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.696-de-10-de-fevereiro-de-2021-303444111

https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2021/02/10/interna_gerais,1236705/comercio-de-bh-vai-abrir-no-carnaval-confira-regras-e-horarios.shtml

CLIQUE NO LINK E RECEBA SUA AGENDA! https://drive.google.com/file/d/1M2XPslLlGQo1IMeFNLwwL0RmEfbwWT5E/view?usp=sharinghttps://drive.google.com/file/d/1M2XPslLlGQo1IMeFNLwwL0RmEfbwWT5E/view?usp=sharing

Publicada Instrução normativa com novos prazos para entrega da DCTFWEB: O calendário com os prazos ficou estabelecido da seguinte forma: Para empresas do Grupo 01:  desde ago/2018. Para empresas do Grupo 02 com faturamento superior a 4.8 milhões em 2017: desde abril/2019. Para demais empresas do Grupo: Opcionalmente a partir de março/2021. A adesão é […]

Olá, Parabéns! A WR ASSESSORIA E TREINAMENTO em uma EDIÇÃO ESPECIAL já está online! Aqui está o link: https://madmagz.com/magazine/ 1859901 Consulte nosso Curso on line! Nele você tem todo material e suporte para adequar a LGPD, além de participar de um GRUPO DE CONSULTORIA com suporte com 30 dias de consultoria WR. Você sabe que […]

WR ASSESSORIA E TREINAMENTO INFORMA: A Coordenação Nacional da Atividade de Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho informou que Auditores Fiscais do Trabalho de todo o país têm se deparado com inúmeros casos de preenchimento incorreto do eSocial no que diz respeito às informações de cota de pessoas com deficiência. ▶️ Obrigação: […]

O comunicado Conjunto RFB/SEPRT n° 01 e Comunicado RFB nº 01 que estabelecem o cronograma de implantação do novo eSocial e REINF, publicados no portal da RFB, datados em 13 de janeiro de 2021 não trouxeram nenhuma novidade, principalmente em relação ao eSocial. O comunicado conjunto entre RFB e SEPRT reforça o cronograma anteriormente publicado […]

O Seguro Desemprego está regulamentado pela Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990. Apos a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45% os novos valores do Seguro Desemprego já estão valendo. Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os […]

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-seprt/me-n-477-de-12-de-janeiro-de-2021-298858991 www.in.gov.br PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021 – DOU – Imprensa Nacional Portal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União.

🚨 ATENÇÃO! ⚠️ RAIS – ANO-BASE 2020 💥 Neste ano, o sistema da RAIS (GD RAIS) irá impedir o envio de declarações para empresas dos grupos 1 e 2 de obrigados ao eSocial. Conforme regra da Portaria 1.127/2019 o prazo regulamentar de envio das informações de folha de pagamento é sempre até o dia 15 […]

CLIQUE PARA BAIXAR O DECRETO! https://drive.google.com/file/d/10wS-B9qYeDlRIkfmfC3ViOB6rI0wKv5p/view?usp=sharing

2021, já começou e com muitas dúvidas pelos operadores do Departamento Pessoal, relacionamos abaixo alguns dos principais pontos a serem observados neste mês, vejamos: Amanha se encerra o prazo para pagamento dos salários de Dezembro e valores complementares da folha 13/2020, para saber como calcular acesse nossa postagem sobre http://wrassessorias.blogspot.com/2020/12/folha-complementar-13-salario-2020.html , pois bem outras providências […]

Medida Provisória 1.021 de 30 de Dezembro de 2020 Estabele Novo Salário Minímo a partir de 01 de Janeiro de 2021 sendo no valor de R$ 1.100,00. Blog: https://blog.wrassessorias.com.br (increva-se e receba atualizações em seu email)Telegram: https://t.me/wrassessoria (acesse nosso grupo, mantenha-se atualizado e tenha acesso a todas informações da área em tempo real)Instagram: @wrassessoriasCanal no […]