O que mudou na Licença Maternidade?

Desde 03/2020 a Licença Maternidade da mãe que teve que ficar internada, ou o seu filho, por mais de 02 semanas, só iniciava a contagem a partir da data da alta médica, esse entendimento que antes era de apenas um dos ministros do STF, agora passou a ser de todos, no entanto nada mudou em relação a data da prorrogação, ressaltando que essa regra não se aplicando a casos de parto sem internação médica da mãe ou do filho.

WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.

www.wrassessorias.com.br

contato@wrassessorias.com.br

31 3567 0963

31 9 9361 6826

9 9160 3301