Vamos esclarecer para vocês uma situação que está deixando muita gente do RH e DP em dúvida e perdido.
O salário mínimo a partir de 01/01/2023 foi para R$ 1302,00 ou R$ 1.320,00 como estão divulgando nas mídias, principalmente na TV!
Oficialmente o salário mínimo hoje está em R$ 1.302,00 devido a Medida Provisória 1.143 publicada no dia 12/12/2022 e entrou em vigor no dia 01/01/2023.
Mas porque estão dizendo que foi para R$ 1.320,00?
Porque o novo governo declarou que irá publicar outra MP alterando novamente o valor para R$ 1.320,00. Com certeza isso irá acontecer, mas não sabemos quando e nem qual a data do seu efeito, se será retroativo a primeiro de janeiro ou será partir por exemplo, de 01/02. Tudo pode acontecer e disso depende o impacto que terá nos seus processos.
Por hora o que aconselhamos é usar o que temos de oficial, anotar tudo o que foi feito em cima desse valor e aguardar. Quando sair a nova publicação é que saberemos que terá ou não que retificar tudo o que foi pago em cima do salário de R$ 1.302,00, como é o caso de férias, rescisão, etc… Já o salário referente a janeiro ainda que ainda não foi pago dará tempo de calcular no valor correto.
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