🔰Publicado no DOU no dia 30 de ABRIL de 2023, a Medida Providória n° 1,171, que corrigiu os valores da tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas, a partir de 01 de MAIO de 2023.
Correções estas que possuiram impactos não apenas nos valores da tabela progressiva mas trouxe também novidades relevantes, tais como:
1 – Aumento da Faixa de Isenção do IR, saindo de R$ 1903,98 e passando para R$ 2.112,00, a partir de 05/2023;
2 – E a mais relevante, criação do DESCONTO SIMPLIFICADO! Que permite utilizar uma dedução mensal fixa no valor de R$ 528,00 em substituição das deduções legais [𝘤𝘰𝘯𝘵𝘳𝘪𝘣𝘶𝘪çã𝘰 𝘱𝘳𝘦𝘷𝘪𝘥𝘦𝘯𝘤𝘪á𝘳𝘪𝘢 + 𝘥𝘦𝘱𝘦𝘯𝘥𝘦𝘯𝘵𝘦𝘴 + 𝘱𝘦𝘯𝘴ã𝘰 𝘢𝘭𝘪𝘮𝘦𝘯𝘵í𝘤𝘪𝘢] incidentes no cálculo tradicional.
Denominado de “Desconto Simplificado”, refere-se a 25% sobre o valor da faixa de isenção, logo temos: 𝐑$ 𝟐.𝟏𝟏𝟐.𝟎𝟎 𝐱 𝟐𝟓% = 𝐑$ 𝟓𝟐𝟖,𝟎𝟎
📌 A partir de 1º de Maio de 2023 a tabela de IRRF passa a ser calculado da seguinte forma:
🔹até 2.112,00 | Isento
🔹de 2.112,01 a 2.826,65 | 7,5% | dedução de 158,40
🔹de 2.826,66 a 3.751,05 | 15% | dedução de 370,40
🔹de 3.751,06 a 4.664,68 | 22,5% | dedução de 651,73
🔹acima de 4.664,68 | 27,5% | dedução de 884,96
⚠️ A dedução por dependente não sofreu alteração, permanecendo ainda o valor de R$ 189,59.
💢Pra que você possa enender como funciona o cálculo, é necessário entender quem faz parte do IRRF:
𝐁𝐀𝐒𝐄 𝐃𝐄 𝐂Á𝐋𝐂𝐔𝐋𝐎: todas as verbas remuneratórias mensalmente que possuem incidência tributável.
𝐃𝐄𝐃𝐔ÇÕ𝐄𝐒 𝐋𝐄𝐆𝐀𝐈𝐒: composto pela contribuição previdenciária (INSS), valor por dependente (R$ 189,59) e pensão alimentícia.
𝐀𝐋Í𝐐𝐔𝐎𝐓𝐀𝐒: conforme Tabela Progressiva MP 1.171
𝐏𝐀𝐑𝐂𝐄𝐋𝐀 À 𝐃𝐄𝐃𝐔𝐙𝐈𝐑: conforme Tabela Progressiva MP 1.171
Deixamos aqui as duas fórmulas para sua melhor compreensão:
📍Com Deduções Legais:
Base de Cálculo (-) Deduções Legais (x) Alíquota (-) Parcela a Deduzir = IRRF à Recolher
📍Com Desconto Simplificado:
Base de Cálculo (-) Desconto Simplificado (x) Alíquota (-) Parcela a Deduzir = IRRF à Recolher
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