📝Nota de esclarecimento sobre o funcionamento do Comércio

🇧🇷🇧🇷Feriado de 07 de Setembro/2023

Caso o lojista queira funcionar no feriado, deverá observar os seguintes requisitos referentes aos empregados:

☑️ Jornada de 8 (oito) horas, com mínimo de 1 (uma) hora de intervalo;

☑️ Pagamento de 41,00 (quarenta e um) reais a ser pago até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;

☑️ Jornada de hora extra com o adicional de 70%  (setenta por cento);

☑️ 01 (uma) folga compensatória a ser concedida no prazo de até 60 (sessenta) dias após o respectivo mês do feriado, desde que não recaia em feriado ou repouso semanal remunerado;

☑️ Decorrido o prazo acima, se o empregador não tiver concedido a folga, o empregado fará jus ao recebimento de horas extras, pagas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o valor do salário-hora normal;

☑️ Fornecer ao empregado vale-transporte para o trabalho;

☑️ Nos casos dos shoppings, a jornada de trabalho deverá ocorrer no horário das 14h (quatorze horas) até às 20h (vinte horas), exceto os shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, que deverão seguir o horário das  10h (dez horas) até às 16h  (dezesseis horas).

Ficou interessado e quer mais informações?

Entre em contato com o Departamento Jurídico da CDL/BH pelo chatbot no nosso site www.cdlbh.com.br pelo telefone 3249-1666 ou pelo e-mail juridico@cdlbh.com.br.

WR Assessoria e Treinamento seu portal de conteúdo, notícias e artigos da área trabalhista e previdenciária.

📚🖇️ Consulte nossos Planos de Consultoria!

🌐 www.wrassessorias.com.br

✉️contato@wrassessorias.com.br

📞31 3567 0963

📞31 9 9361 6826

📞31 9 9160 3301

‼️NOSSO CURSO: FGTS DIGITAL ao vivo DIA 07/10/2023:
https://www.sympla.com.br/curso-fgts-digital__2135998

✅Siga a nossa página no Instagram e fique por dentro de tudo que ocorre no DP:

@wrassessorias
@walterlmm
@ranielspereira
@wrdomestico