AGENDA

T R A B A L H I S T A E P R E V I D E N C I Á R I A

JULHO / 2021

06/07(TERÇA-FEIRA)

SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89

07/07(QUARTA-FEIRA)

FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 06/2021.

Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED:prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 06/2021.

Base Legal: Lei 4.923/65 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 06/2021.

Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 SIMPLES-DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15

09/07 (SEXTA-FEIRA)

CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99

15/07 (QUINTA-FEIRA)

ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2021.

Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016

EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017 DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º grupo e 2º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 06/2021.

Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018 RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 06/2021.

Base Legal: NT SRT/MTe 202/09

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91

20/07 (TERÇA-FEIRA)

IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 06/2021.

Base Legal: Lei 11.196/05

INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias

dos segurados empregados referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91

CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 06/2021.

Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11

23/07 (SEXTA-FEIRA)

PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 06/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas.

Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01

30/07 (SEXTA-FEIRA)

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 06/2021.

Base Legal: Art. 586 da CLT

Nota1: DCTFWeb mensal: referente ao 3º grupo terá início obrigatório a partir de 07.2021 conforme o Art. 19, inciso III, da Instrução Normativa da SERFB nº 2.005 de 2021.