Acessem e interaja com as obrigações de Novembro / 2021 https://drive.google.com/file/d/1X3Xn6zXZFjxUr7Sn5f3J01Ap4ar766sd/view?usp=sharing
AGENDA T R A B A L H I S T A E P R E V I D E N C I Á R I A
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
11/2021
| 02 (TERÇA-FEIRA) | O Dia de Finados ou Dia dos Mortos é celebrado anualmente em 2 de novembro. No Brasil, esta data é um feriado nacional, instituído pela Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002. A celebração de Finados é muito importante para algumas religiões, principalmente para os católicos, pois se presta homenagem a todos os entes queridos que já morreram. Nesta data, o movimento nos cemitérios é intenso, pois muitas pessoas vão deixar flores e fazer orações nos túmulos de familiares ou amigos que já partiram. |
| 05 | FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 10/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para entrega do CAGED mensal referente à competência 10/2021. Base Legal: Lei 4.923/65 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 10/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 SIMPLES–DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15 |
| (SEXTA-FEIRA) | |
| 06 (SÁBADO) | Curso DCTFWEB (Inscrições na BIO do Instagram WR ASSESSORIAS ou pelo Sympla. https://www.sympla.com.br/curso-dctfweb__1375848 |
| 06 (SÁBADO) | SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 |
| 08/09 (SEGUNDA E TERÇA – FEIRA) | Curso 13º Salário, Ferias Coletivas e DCTFWEB Anual (Inscrições na BIO do Instagram WR ASSESSORIAS ou pelo Sympla. https://www.sympla.com.br/13-salarioferias-coletivas-e-dctfweb-anual__1375835 |
| 10 (QUARTA-FEIRA) | CÓPIA DA GPS: prazo máximo para encaminhar cópia da GPS ao sindicato representativo da categoria econômica ou profissional referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 225, inciso V, do Decreto 3.048/99 |
| 12 | ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 10/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016 EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017 DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão da DCTFWeb mensal referente à competência 10/2021. Base Legal: Artigo nº 5 da IN da RFB nº 1.787/2018 RELAÇÃO SINDICAL: prazo máximo para entrega da relação de empregados ao sindicato da categoria econômica ou profissional dos trabalhadores que tiveram recolhimento da contribuição sindical referente ao mês de 10/2021. Base Legal: NT SRT/MTe 202/09 |
| (SEXTA-FEIRA) | |
| 15 | 15 de novembro é uma data importante no Brasil, pois nesse dia comemora-se a Proclamação da República. Esse evento aconteceu em 1889 e foi resultado da mobilização do Exército e de republicanos civis contra a monarquia instalada no país desde 1822. |
| 16 | INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados contribuintes individuais e facultativos referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 30, inciso II, da Lei 8.212/91 |
| (TERÇA-FEIRA) | |
| IRRF: prazo máximo para recolhimento dos fatos geradores do IRRF referente à competência 10/2021. Base Legal: Lei 11.196/05 INSS: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados empregados referente à competência 10/2021. Base Legal: Art. 30, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.212/91 CPRB: prazo máximo para recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre a receita bruta (para aquelas optantes e enquadradas na legislação da desoneração da folha de pagamento) referente à competência 10/2021. Base Legal: Art 9, inciso III, da Lei 12.546/11 | |
| (SEXTA-FEIRA) | |
| 25 | PIS/FOLHA DE PAGAMENTO: prazo máximo para efetuar o recolhimento do PIS incidente sobre a folha de pagamento referente à competência 10/2021 de determinadas empresas listadas no Art. 13 da MP nº 2.158-35/01, exceto empresas financeiras ou equiparadas. Base Legal: Art. 18, inciso II, da MP nº 2.158-35/01 |
| (QUINTA-FEIRA) | |
| 30 (TERÇA-FEIRA) | ADIANTAMENTO DO 13º SALÁRIO: prazo máximo para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º salário referente ao ano de 2021. Base Legal: Art. 3 do Decreto 57155 /65 MANUTENÇÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA: prazo máximo para apresentação da caderneta de vacinação dos filhos até 6 anos de idade e comprovante de frequência escolar dos filhos maiores de 7 anos de idade. Base Legal: Art. 361, § 2ª, da IN INSS nº 77/15 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS: prazo máximo para efetuar o recolhimento da contribuição sindical através da GRCSU dos empregados que autorizaram o desconto no mês de 10/2021. Base Legal: Art. 586 da CLT |
| Tabela do INSS (segurado empregado, doméstico e avulso) | |
| Salário-de-contribuição | Alíquota |
| Até R$ 1.100,00 | 7,5% |
| De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 | 9% |
| De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 | 12% |
| De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 | 14% |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
| Tabela do INSS (segurado contribuinte individual e facultativo) | |
| Salário-de-contribuição | Alíquota (%) |
| R$ 1.100,00 (valor mínimo) | 11% |
| De R$ 1.100,00 até R$ 6.433,57 | 20% |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
| Tabela do salário-família | |
| Renda bruta mensal | Valor da cota (R$) |
| Igual ou inferior a R$ 1.503,25 | R$ 51,27 |
Portaria SEPT nº 477 de 12/01/2021 Vigência: 01/2021 em diante
| Tabela do IRRF | ||
| Base de cálculo | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
| Até R$ 1.903,98 | *** | *** |
| De R$ 1.903,99 até R$ 2.826,65 | 7,5 % | R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 | 15 % | R$ 354,80 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5 % | R$ 636,13 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5 % | R$ 869,36 |
Dedução por dependente: R$ 189,59
MP nº 670 de 10/03/2015 e Lei nº 13.149 de 21/07/2015 Vigência: desde 04/2015
| Tabela do IRRF – Participação nos lucros e resultados (PLR) | ||
| Valor do PLR anual | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
| De R$ 0,00 a R$ 6.677,55 | *** | *** |
| De R$ 6.677,56 a R$ 9.922,28 | 7,5 % | R$ 500,82 |
| De R$ 9.922,29 a R$ 13.167,00 | 15 % | R$ 1.244,99 |
| De R$ 13.167,01 a R$ 16.380,38 | 22,5 % | R$ 2.232,51 |
| Acima de R$ 16.380,38 | 27,5 % | R$ 3.051,53 |
Anexo III da IN da RFB nº 1.500 de 29/10/2014 Vigência: desde 04/2015
| Tabela do salário mínimo federal | |
| Valor (R$) | Legislação |
| R$ 1.100,00 | MP nº 1.021/2020 |
Vigência: 01/2021 em diante