📝 Assim como já prevíamos a estávamos aguardando, foi liberado hoje a consulta do FAP para o ano de 2023.
Mas antes vamos entender um pouquinho o que é mesmo esse tal de FAP?
✅ É o Favor Acidentário de prevenção que tem impacto no cálculo do INSS da empresa e é um sistema de bonificação ou sobretaxação do Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), individualizado para cada estabelecimento da empresa. São considerados no cálculo do fator os benefícios acidentários e os óbitos registrados por meio das Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT). Não são contabilizados os acidentes que gerem incapacidade inferior a 16 dias, assim como mortes e benefícios acidentários decorrentes de trajeto.
⚠️O FAP tem impacto no valor devido pela empresa de INSS e faz sua multiplicação com o RAT (apurado de acordo com o Cnae preponderante da empresa)
✅ A variação do FAP vai de 0,5000 a 2,000 dependendo das ocorrências que citamos acima e deve ser consultado todos os anos pois pode ter variação de um ano para outro.
📌Mas se eu só vou utilizar o FAP a partir de 2023 porque eu tenho que consultar agora?
Porque se for apontado um valor de alíquota maior que o esperado, as empresas poderão contestar o FAP atribuído aos seus estabelecimentos por meio eletrônico no período de 1 a 30 de novembro de 2022.
📌Tenho que enviar o novo FAP para o esocial?
Com o esocial simplificado que já está em vigor não precisamos mais atualizar e enviar a nova alíquota FAP, pois o sistema atual extrai essa informação da própria base do governo. Porém devemos atualizar o sistema de folha para que as informações não fiquem divergentes.
Lembrando que a consulta deve ser feita agora, para análise de possíveis contestações e ainda já provisionar o valor que a empresa irá pagar para o próximo ano, mas a atualização no sistema somente a partir de 01/01/2023.
📌Matriz e filial a consulta é única?
A consulta é através da mesma senha, que pode ser cadastrada através do link www2.dataprev.gov.br, mas ao acessar a página deve-se fazer a consulta para cada estabelecimento da empresa.
Bora programar para iniciar essas consultas na próxima semana?
WR Assessoria e Treinamento
