O presidente Lula irá anunciar ainda hoje (18), a criação de três grupos de trabalho para propor mudanças na regra de reajuste do salário mínimo de na legislação trabalhista.

As equipes devem ser montadas durante uma reunião entre o atual presidente e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com presidentes de dez centrais sindicais, nesta quarta-feira (18).

A expectativa é de que o primeiro grupo de trabalho seja instalado no mesmo dia, com a intenção de discutir o novo modelo de reajuste anual do salário mínimo.

Os sindicalistas propõem um cálculo de aumento real dos salários com a recuperação da inflação, mais a média do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro dos últimos dois anos.

Legislação trabalhista

Os outros dois grupos devem ser montados ao longo dos próximos 30 dias e terão a participação de empresários, para discussão tripartite das alterações na legislação trabalhista.

Um deles irá elaborar regras para contratação de trabalhadores por aplicativo, com direitos garantidos a entregadores e motoristas, por exemplo.

Vale lembrar que a inclusão de trabalhadores de aplicativos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)   foi uma das promessas de campanha do atual governo.

O direito ao seguro de vida em caso de acidente é um dos pontos mais destacados pelas centrais sindicais.

O terceiro grupo de trabalho a ser anunciado por Lula deve ficar responsável por elaborar novas regras para a negociação coletiva entre trabalhadores e empresas.

Os sindicalistas pedem, por exemplo, a volta da homologação trabalhista, quando o processo de demissão do empregado é acompanhado por sindicatos e órgãos estatais antes de ser formalizado.

Fonte: Legislação trabalhista: governo criará 3 grupos de trabalho (contabeis.com.br)

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