❗ A partir do dia 1º/07/2022, a DCTFWeb passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. ⚠️⚠️ Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram. A notificação […]
Os órgãos públicos disponibilizam algumas ferramentas online que possibilitam a economia de tempo e estresse na resolução de determinadas situações, principalmente em consultas. Consulte também quais são as principais legislações que regulamentam as relações trabalhistas, bem como, daquelas que regem os aspectos previdenciários e tributários, determinam o destaque para os profissionais do Departamento de Pessoal. […]
Dia 16/06 é feriado nacional ou não!O Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira, dia 16/06, diferente do que muitos acreditam, a data não é considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo conforme determinação da legislação. 🔴Porém, os municípios possuem autonomia pra definir se irão aderir ou não. Inclusive em vários estados pode ser decretado […]
A Caixa Econômica Federal lançou seu novo canal digital para relacionamento entre empresas e a Caixa, o Conectividade Social ICP V2, permitindo a troca de arquivos e mensagens e a disponibilização de funcionalidades e serviços sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Toda a criação da ferramenta foi feita usando protocolos de […]
📍A licença gala está prevista no art. 473 da CLT, onde o mesmo diz: “… O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário: até ✳️3 dias CONSECUTIVOS ✳️ em virtude do casamento…”. Esta previsão se encontra no inciso II e foi incluído pelo Decreto-Lei N229/67.📌 ✳️Vamos aos entendimentos. No que se […]
C A L E N D Á R I O DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PESSOALJUNHO – 2 0 22 06/06/2022PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/06/2022GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICODAE MEI / PGTO SALÁRIOS DOMÉSTICOS 15/06/2022-ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3. -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. -EFDREINF – PARA GRUPO 1,2 E […]
A partir de hoje 16/05/2022 para recálculos de guias de Fgts, só serão aceitos transmissão na versão do conectividade social icp versão antiga competências dos últimos cinco meses para trás: 1_Dezembro 2021 passa2_Janeiro de 2022 passa3_Fevereiro de 2022 passa4_Março de 2022 passa5_Abril de 2022 passa6- Novembro de 2021 Para as demais competências os recalculos deverão […]
Vem novidades por ai! A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS Digital. Para ter acesso às informações, os empregadores devem acessar o endereço www.gov.br/fgtsdigital, onde encontrarão publicações sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar […]
I – para apoio à parentalidade na primeira infância: a) pagamento de reembolso-creche; b) liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche; e c) manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais; II – para flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade: a) teletrabalho para […]
Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos. 📌 O empregador deverá acessar a ferramenta via certificado digital e preencher o questionário eletrônico, nos termos da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01). A Declaração de Inexistência […]
