INSTRUÇÃO NORMATIVA ITI Nº 5, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – DOU – Imprensa NacionalPortal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário Oficial da União . https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-iti-n-5-de-22-de-fevereiro-de-2021-304617035
⚠️ O prazo da RAIS 2020 foi prorrogado! ⚠️ 📌 O período de envio da RAIS agora vai de 13/03/2021 a 30/04/2021 📌 ⏩ Lembrando que somente as empresas do grupo 3 e 4 do eSocial podem fazer o envio da RAIS pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO. ⏩ E as empresas dos grupos 1 […]
Pessoal temos mais novidades para área do DP, antes de tudo vamos voltar ao tempo para entendermos como começou essa História de prorrogação da Licença Maternidade. Ano passado mais precisamente em Março de 2020 o STF iniciou o julgamento da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) numero 6.327 a qual determinava que o benefício do Salário […]
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias 04/2021 07/04/2021 SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 03/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 03/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão […]
Publicada Portaria do Ministério da Cidadania nº 622, de 31/03/2021 que dispõe o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória nº 1.039, de 18 de março de 2021. http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mc-n-622-de-31-de-marco-de-2021-311666105www.in.gov.brPORTARIA MC Nº 622, DE 31 DE MARÇO DE 2021 – DOU – Imprensa NacionalPortal da Imprensa Nacional do Brasil. Diário […]
Publicada dia 31/03/2021 a Lei nº 14.131, que, entre outras deliberações, instituiu no artigo 6° a possibilidade do INSS conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante a apresentação pelo requerente de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença informada no atestado como causa da incapacidade: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.131-de-30-de-marco-de-2021-311647165
⚠️ Mais uma Novidade Trabalhista na área: Lei 14.128, de 26 de março de 2021. 📝 A Lei acrescenta os §§ 4º e 5º ao artigo 6° da Lei 605/1949 (isso mesmo a Lei do DSR): § 4º Durante período de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19, a imposição de isolamento dispensará o empregado […]
Pagamentos dos tributos do Simples Nacional são prorrogados por conta da crise econômica provocada pela pandemia de coronavírus. Resolução CGSN 158/2021 O Ministério da Economia anunciou na noite desta quarta-feira, 24, a prorrogação dos tributos federais, estaduais e municipais para os optantes do Simples Nacional. A decisão foi tomada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional que aprovou a […]
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 22/03/2021 | Edição: 54 | Seção: 1 | Página: 94 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal – STF que […]
Para acessar a Carteira de Trabalho digital.📌Cadastre-se no sistema acesso.gov.br.📌Informe seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe, estado de nascimento.📌Você será direcionado para um questionário com cinco perguntas sobre sua trajetória de trabalho📌Responda ao questionário📌Receba uma senha temporária que precisará ser trocada no primeiro acesso Após o cadastro.📌Sua carteira estará disponível […]
