Conforme mencionamos no artigo de ontem a nova versão do SEFIP, trouxe atualizações relativas ao Parecer SEI 16120/2020/ME que trata do entendimento manifestado pela PGFN quanto a não incidência de contribuição Patronal, RAT e Terceiros sobre os 15 dias que antecedem o afastamento previdenciário, algumas considerações a esse respeito LEIA COM ATENÇÃO TODOS OS TÓPICOS: […]

Publicada nesta Segunda Feira 28/12/2020 novo manual do SEFIP que traz orientações quanto ao preenchimento em caso de afastamento por licença maternidade. O novo manual contempla a recente decisão do STF quanto a ausência de incidência da contribuição patronal, RAT e Terceiros sobre a verba, abaixo orientações quanto ao correto preenchimento da SEFIP: 4.7.4 – […]

– Quem deve enviar folha anual 13/2020? Empresas do Grupo 1 e 2 somente! Os eventos que devem ser enviados são: 1º) S-1200 ( remuneração) 2º) S-1280 ( somente se a empresa tiver desoneração de folha de pagamento) 3º) S-1299 ( fechamento anual) o S-1210 não envia dentro da folha anual e sim na folha […]

Aplicativo de Carteira de Trabalho Digital poderá ser acessado por qualquer smartphone  Muitas pessoas ainda não sabem, mas o trabalhador brasileiro tem acesso à informações de Qualificação Civil e de Contratos de Trabalho que hoje constam na Carteira de Trabalho em um aplicativo mobile, desenvolvido a partir de uma parceria entre o Ministério do Trabalho […]

Em decorrência desse fato, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou uma orientação para a administração dos órgãos se adequarem.     Seguindo essa linha, o eSocial foi ajustado na última quarta-feira (02), de modo que os cálculos efetuados pelo sistema sigam as novas diretrizes.  Foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o dispositivo da Lei da Seguridade Social (Lei 8.212/1991) que previa a […]