Publicada a nova tabela de INSS válida a partir de MAIO/2023 📌 Publicada a PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF nº 27, de 4 de maio de 2023 com a nova tabela de INSS válida a partir de 01/MAIO/2023. Confira como ficou: 🟢 INSS (válida a partir de 01/05/2023)🔸 Até R$ 1.320,00 ▶️ 7,5%🔹 Até R$ 2.571,29 ▶️ […]
📢📢 NOVO SALÁRIO-MÍNIMO A MP nº 1.172/2023, publicada em edição extra no DOU, trouxe o novo salário-mínimo com vigência a partir de 1º/05/2023: 🟢 Valor Mês: R$ 1.320,00 🟢 Valor Dia: R$ 44,00 🟢 Valor Hora: R$ 6,00 ⚖️ Lei a MP aqui: http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.172-de-1-de-maio-de-2023-480184273 ‼️ IMPORTANTE: com a alteração do salário-mínimo, também teremos alteração na […]
🔰Publicado no DOU no dia 30 de ABRIL de 2023, a Medida Providória n° 1,171, que corrigiu os valores da tabela de Imposto de Renda Retido na Fonte das Pessoas Físicas, a partir de 01 de MAIO de 2023. Correções estas que possuiram impactos não apenas nos valores da tabela progressiva mas trouxe também novidades relevantes, […]
👉Obrigações Trabalhistas MAIO / 2022 👉DIA 1º DIA DO TRABALHADOR TRABALHE COM PROPÓSITO, LUTE COM DETERMINAÇÃO E DESCANSE COM ORGULHO! Competência de inicio do IR pela DCTFWEB 😯 🚨🚨🚨Como será o mudança do pagamento do IR. O que ocorre é que ele deixará de ser recolhido no Darf avulso e passará a […]
📌A Declaração de Comparecimento à Consulta Médica é um documento que tem por objetivo informar ao Empregador o motivo da ausência do funcionário durante a jornada de trabalho. 📍Por exemplo, na parte da manhã, de 09h00min as 10h00min horas, se esteve se consultando, o funcionário terá um motivo para chegar após o horário de entrada, […]
🚨👀🚨ATENTOS PARA AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE ABRIL/2023. 🚨Quem faz parte do sistema Microempreendedor Individual (MEI). A partir do dia 03 de abril, todos os microempreendedores deverão, obrigatoriamente, utilizar o Sistema Nacional para Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e.). 🚨Veja quais serão os feriados de abril: 🚨ATENÇÃO PROCESSOS TRABALHISTAS PRORROGADO. NOVA DATA EM JULHO […]
Tivemos em 24/03 a publicação da IN RFB nº 2.137/2023, que se trata da substituição da DCTF pela DCTFWeb, para o IRRF. 📌 Como ocorrerá a substituição? A IN detalha que será em dois momentos: 🔘 A partir dos fatos geradores de MAIO/2023 para o IRRF apurado pelo eSocial; 🔘 A partir dos fatos geradores […]
Exclusão da Chave de Comunicação FGTS agora tem como realizar pelo Site. Antes precisávamos preencher o formulário RDT e protocolar em uma agência da Caixa, porém, agora não é mais necessário, desde que o empregado AINDA NÃO tenha sacado o FGTS. Pois se ele já estiver sacado o FGTS, ele precisa fazer a devolução dos […]
DEMISSÃO POR ACORDO: COMO DEVE OCORRER? ENTENDA AS REGRAS: Em meio às relações de trabalho , existem diversas maneiras de romper com um vínculo empregatício, todavia , é essencial estar ciente que para cada modalidade existem regras que implicam em direitos e deveres de ambas as partes do contrato firmado (empregado e empregador). De modo […]
A Prefeitura de Belo Horizonte publicou comunicado onde informa que a partir de 03/04/2023 todos os contribuintes classificados como Micro empreendedores Individuais (MEI) no ato da prestação do serviço deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir do sistema informatizado disponível no Portal do Simples Nacional. Esta obrigatoriedade foi estabelecida pela RESOLUÇÃO […]
