📌1- O que acontece na prática com a Liminar?

Na prática os empregadores podem suspender até a decisão final do STF a aplicação salarial do Piso dos Enfermeiros.

📌 2- O que acontece se o empregador decidir continuar pagando o Piso Salarial por liberalidade?

Se é por liberalidade, e não por obrigatoriedade, caso a decisão final seja aplicar um piso menor ou realmente não aplicar nada, o empregador deverá continuar com valor sem poder reduzir.

📌 3- O que acontece se o empregador alterou o salário mas ainda não pagou, pois só paga no 5º dia útil?

Nesse caso a orientação principal é consultar seu jurídico. Nós entendemos que nesse caso poderá temporariamente por decisão da liminar suspender essa alteração. Não se trata de redução salarial ocasionada pelo empregador e sim por falta de segurança jurídica da própria Legislação que causou a alteração e depois suspensão. Acreditamos que esse caso será avaliado de forma particular em decisões judiciais.

📌4- O que acontece se o empregador alterou mas já pagou agosto com piso atualizado?

Nesse caso, após varias discussões, não poderá descontar o valor já pago, mas poderá suspender nos próximos meses.

⚠️ E o mais importante, essa decisão não pode ser tomada sozinha pelo RH/DP, mas sim pelo Empregador com parecer Jurídico, que ao analisar cada ponto irá decidir o que vai fazer…

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