A partir de 01.01.2024 não será mais exigida a obrigação da DIRF (declaração do imposto sobre a renda retido na fonte) em consequência da obrigação da EFD-REINF conforme a Instrução normativa da RFB nº 2.096 de 18.07.2022 (Publicado no DOU em 20.07.2022). 1 – Link direto para consulta no DOU:https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-rfb-n-2.096-de-18-de-julho-de-2022-416505862 É isso mesmo. Com a […]
06/07/2022: PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/07/2022: GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI 15/07/2022:–ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3. -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. -EFDREINF – PARA GRUPO 1,2 E 3. (EMPRESAS COM MOVIMENTO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS ) -ESOCIAL SEM MOVIMENTO EMPRESAS CONSTITUIDAS EM MAIO. -DCTFWEB SEM MOVIMENTO EMPRESAS CONSTITUIDAS EM MAIO. -GPS CONT. […]
❗ A partir do dia 1º/07/2022, a DCTFWeb passará a emitir Multa por Atraso no Envio de Declaração (MAED) automaticamente quando a declaração for enviada depois do prazo. ⚠️⚠️ Todas as DCTFWeb originais enviadas em atraso a partir dessa data estarão sujeitas à MAED, independentemente de a quais períodos de apuração se refiram. A notificação […]
Os órgãos públicos disponibilizam algumas ferramentas online que possibilitam a economia de tempo e estresse na resolução de determinadas situações, principalmente em consultas. Consulte também quais são as principais legislações que regulamentam as relações trabalhistas, bem como, daquelas que regem os aspectos previdenciários e tributários, determinam o destaque para os profissionais do Departamento de Pessoal. […]
Dia 16/06 é feriado nacional ou não!O Corpus Christi, que será celebrado nesta quinta-feira, dia 16/06, diferente do que muitos acreditam, a data não é considerada feriado nacional e sim, ponto facultativo conforme determinação da legislação. 🔴Porém, os municípios possuem autonomia pra definir se irão aderir ou não. Inclusive em vários estados pode ser decretado […]
A Caixa Econômica Federal lançou seu novo canal digital para relacionamento entre empresas e a Caixa, o Conectividade Social ICP V2, permitindo a troca de arquivos e mensagens e a disponibilização de funcionalidades e serviços sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Toda a criação da ferramenta foi feita usando protocolos de […]
📍A licença gala está prevista no art. 473 da CLT, onde o mesmo diz: “… O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo de salário: até ✳️3 dias CONSECUTIVOS ✳️ em virtude do casamento…”. Esta previsão se encontra no inciso II e foi incluído pelo Decreto-Lei N229/67.📌 ✳️Vamos aos entendimentos. No que se […]
C A L E N D Á R I O DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PESSOALJUNHO – 2 0 22 06/06/2022PAGAMENTO DE SALÁRIOS 07/06/2022GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICODAE MEI / PGTO SALÁRIOS DOMÉSTICOS 15/06/2022-ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3. -DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. -EFDREINF – PARA GRUPO 1,2 E […]
A partir de hoje 16/05/2022 para recálculos de guias de Fgts, só serão aceitos transmissão na versão do conectividade social icp versão antiga competências dos últimos cinco meses para trás: 1_Dezembro 2021 passa2_Janeiro de 2022 passa3_Fevereiro de 2022 passa4_Março de 2022 passa5_Abril de 2022 passa6- Novembro de 2021 Para as demais competências os recalculos deverão […]
Vem novidades por ai! A Subsecretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, em nome do Ministério do Trabalho e Previdência, lançou o portal de notícias e documentação técnica do sistema FGTS Digital. Para ter acesso às informações, os empregadores devem acessar o endereço www.gov.br/fgtsdigital, onde encontrarão publicações sobre o andamento do desenvolvimento desse sistema, além de encontrar […]
