I – para apoio à parentalidade na primeira infância: a) pagamento de reembolso-creche; b) liberação de valores do FGTS para auxílio no pagamento de despesas com creche; e c) manutenção ou subvenção de instituições de educação infantil pelos serviços sociais; II – para flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade: a) teletrabalho para […]
Na data de 28 de abril de 2022, foi liberada a ferramenta da SIT – Subsecretaria de Inspeção do Trabalho que emite a Declaração de Inexistência de Riscos. 📌 O empregador deverá acessar a ferramenta via certificado digital e preencher o questionário eletrônico, nos termos da Norma Regulamentadora n° 01 (NR-01). A Declaração de Inexistência […]
C A L E N D Á R I O – DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL MAIO – 2 0 22 06/05/2022 PAGAMENTO DE SALÁRIOS 06/05/2022 GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO DAE MEI / PGTO SALÁRIOS DOMÉSTICOS 13/05/2022 ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3. *DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3. […]
Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil do mês de maio de 2022. O adiamento da adesão ao Relp se tornou necessário para adequação do […]
📍 Agora é oficial: o Ministério da Saúde declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV), através da publicação da Portaria GM/MS n° 913, de 22 de abril de 2022 em edição extra no Diário Oficial da União. A Portaria ainda determina: […]
Foi publicada a Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022 – DOU – Edição Extra 28.03.2022, para dispor entre outros assuntos, que o empregador doméstico ficará obrigado: a) a pagar a remuneração devida ao empregado doméstico até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência; e b) a arrecadar e recolher as seguintes contribuições, […]
Uma solução muito aguardada pelos usuários do eSocial foi liberada. O módulo Portal Web Simplificado do eSocial específico para os eventos de SST – Segurança e Saúde do Trabalho. Conforme notícia publicada no portal do eSocial, além de prestar as informações de Segurança e Saúde no Trabalho – SST por meio dos sistemas próprios de gestão, agora […]
Para quem estava aguardando, trouxemos aqui as informações quanto a possibilidade de abrir recurso administrativo para contestar problemas no recebimento do Abono do Pis. 🤩 📌Esse recurso deve ser cadastrado no formulário de contato MTP, através desse cadastro, utilizando o motivo 7: – RAIS / Abono PIS. Esse formulário será direcionado para a unidade de […]
DAS OBRIGAÇÕES DO DEPARTAMENTO PESSOAL A B R I L – 2 0 2 2 06/04/2022PAGAMENTO DE SALÁRIOS07/04/2022GFIP / FGTS /ESOCIAL DOMÉSTICO /DAE MEI15/04/2022ESOCIAL PARA OS GRUPOS 1,2 E 3.-DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2 E 3.-EFDREINF – PARA GRUPO 1,2 E 3. ( EMPRESAS COM MOVIMENTO DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS )-ESOCIAL SEM MOVIMENTO EMPRESAS CONSTITUIDAS […]
O Governo liberou o saque de R$1.000,00. Em caráter emergencial das contas de FGTS, através da MP 1.105.2022, publicada dia 18/03/2022. O início dos saques será a partir do dia 20/04 até dia 15/12/2022. Quanto pode ser sacado? Será liberado R$ 1.000,00 por trabalhador, considerando o saldo de todas as contas, ou seja, é R$ […]
