A Receita Federal adiou o prazo de envio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos – (DCTFWeb) relativa ao período de apuração (competência) de fevereiro para próxima sexta-feira, dia 18 de março. O prazo original para entrega seria até às 23h59 de hoje, dia 15/03. A alteração […]

O artigo 482 da CLT diz que:Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos. Deve ter autorização prévia e expressa, ou seja, a empresa a partir […]

https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.311-de-9-de-marco-de-2022-384725072 Publicada a Lei 14311 de 09 de março de 2022, que regulamenta o retorno das gestantes ao trabalho, inclusive as domésticas. 🚨 Salvo quando o empregador optar em manter a gestante em atividade remota, elas deverão retornar às atividades: I – após o encerramento do estado de emergência de saúde pública de importância nacional […]

📣CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS SOBRE O TRABALHO DAS GESTANTES 📌A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que muda regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. *A PROPOSTA SERÁ ENVIADA PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL!* O afastamento referente a lei 14.151/2021 será garantido apenas se a gestante […]

Afinal, Carnaval é feriado? Muitas vezes, empresas não são obrigadas a dar folga ou permitir que os funcionários emendem os dias. Saiba por que! O Carnaval não é considerado um feriado nacional porque, para isso, é preciso que exista um decreto oficial estabelecendo isso no Brasil. Contudo, pode ser considerado feriado estadual ou municipal se […]

A Receita Federal redefiniu como prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF), da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), da Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB) e e-Financeira até às 23h59min59s do dia 28 de fevereiro de 2022. O dia 25 de fevereiro havia […]

Começa dia 08/02 o primeiro pagamento do abono salarial PIS/PASEP. CONFIRA AQUI A DATA DE PAGAMENTO! 08/02 – Nascidos em Janeiro10/02- Nascidos em fevereiro15/02- Nascidos em março17/02 – Nascidos em abril22/02- Nascidos em maio24/02- Nascidos em junho15/03 – Nascidos em julho17/03 – Nascidos em agosto22/03 – Nascidos em setembro24/03 – Nascidos em outubro29/03 – Nascidos […]

► A empresa deverá preencher o PPP de forma individualizada para seus empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais cooperados vinculados a cooperativas de trabalho ou de produção, que trabalhem expostos a agentes químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde, ainda que não presentes os requisitos para fins de caracterização de atividades exercidas […]