🤰GESTANTE AFASTADA deve voltar ao trabalho em Janeiro? ⚖️O Projeto de Lei 2058/21 que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados foi aprovado no Senado com algumas emendas, e voltou para a Câmara dos Deputados (não está em vigor, falta ser aprovado). 💉O Projeto prevê que as gestantes que estejam totalmente imunizadas devam retornar ao […]
29.12.2021 -Abono pecuniário de férias (IRRF)Reafirmado o entendimento de que não há incidência do IRRF sobre o abono pecuniário de férias e que há incidência do IRRF sobre o seu terço constitucional de férias na vigência do contrato de trabalho conforme a Solução de Consulta COSIT nº 209 de 16.12.2021 (Publicado no DOU em 29.12.2021). […]
Fonte: Agência Senado O Plenário aprovou nesta quinta-feira (16) projeto que garante o pagamento de salário-maternidade às trabalhadoras grávidas que não puderem fazer trabalho a distância. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O PL 2.058/2021 disciplina o trabalho das gestantes não imunizadas contra o coronavírus, quando a atividade não puder ser feita a distância, situação que atinge, […]
📢 Sua empresa já está obrigada a enviar a DCTFWeb? Então você não precisa enviar GFIP de 13º salário! ⚠️ 📌Lembramos que o envio da GFIP para os obrigados à DCTFWeb está sendo feito, exclusivamente, para geração do FGTS, mas na GFIP de 13º salário não há geração de FGTS. ⚠️Portanto, aqueles obrigados à DCTFWeb […]
06(SEGUNDA–FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 11/2021. Base Legal: Art. 459 da CLT e IN SRT nº 01/89 07(TERÇA–FEIRA) FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 11/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 GFIP/SEFIP: prazo máximo para transmissão via conectividade social do arquivo NRA.SFP referente à competência 11/2021. Base Legal: Manual da GFIP/SEFIP 8.4 SIMPLES–DOMÉSTICO: prazo máximo para recolhimento, através do DAE, da contribuição previdenciária, FGTS e IRRF dos segurados domésticos referente à competência 11/2021. Base Legal: Art. 34, Lei Complementar 150/15 15(QUARTA–FEIRA) ESOCIAL: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2021. Base Legal: Resolução do CDE nº 02/2016 EFD-REINF: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, 2º e 3º grupo realizarem a transmissão do evento periódico de fechamento referente à competência 11/2021. Base Legal: Art. 3 da IN da RFB nº 1.701/2017 DCTFWeb: prazo máximo para as entidades empresariais enquadradas no 1º, […]
📝 Segue um breve resumo das obrigações anuais que precisam ser enviadas, além das mensais que todos já conhecem. DEZEMBRO/2021: ▶️ eSocial 13º salário – processamento até 20/12/2021 (segunda-feira)🔶 envio dos eventos S-1200, S-1280 e S-1299 anual.✅ para empresas dos grupos 1, 2 e 3 do eSocial.❌ não tem obrigatoriedade de envio para empregadores sem […]
Recálculo do DARF Previdenciário Passo a passo do recálculo: Acesse a DCTFWeb (Portal eCac >Declarações e Demonstrativos > Assinar e Transmitir DCTFWeb); Localize a DCTFWeb que deseja recalcular e clique em “Visualizar” (9) Caso o recálculo seja para o MESMO DIA, basta clicar em “Emitir DARF” Caso o recálculo seja para OUTRO DIA, clique em […]
Nas faltas dos funcionários em decorrência da greve dos ônibus/motoristas, quando a empresa fornece Vale Transporte para ser utilizado no transporte público, estas faltas/horas podem ser abonadas ou deve ser descontadas? Entendem os Tribunais que a ausência do trabalhador pela falta de transporte coletivo é caso fortuito, podendo o empregador, caso queira, disponibilizar meios alternativos […]
Com decisão, empregadores podem exigir o comprovante de vacina dos funcionários. Barroso é relator de ações apresentadas por partidos e sindicatos contra o ato do governo. https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/11/12/barroso-derruba-trechos-de-portaria-do-governo-que-impede-demissao-de-trabalhador-sem-vacina-contra-covid.ghtml?utm_source=push&utm_medium=app&utm_campaign=pushg1
