Com a aprovação do projeto de LEI 2058/2021, os empregadores ainda devem aguardar aprovação pelo Senado e sanção do presidente da republica para que as empregadas gestantes retornem as atividades, no projeto de autoria da Deputada Paula Belmonte, as empregadas afastadas de suas atividades presenciais poderão retornar quando cumprida as seguintes hipóteses: Encerramento do estado […]
MEI: perdeu o prazo para acertar as dívidas? Entenda O prazo final para regularização das dívidas do Microempreendedor Individual havia sido prorrogado e acabou no dia 30 de setembro. Segundo a Receita Federal, eram esperadas as correções de 4,3 milhões de microempreendedores inadimplentes, que devem R$ 5,5 bilhões ao governo, mas de acordo com as […]
Ministério e Caixa firmam acordo de cooperação para desenvolvimento da plataforma do FGTS Digital A previsão é de que o sistema entre em produção limitada no primeiro semestre de 2022. Mais um passo importante para a implementação do FGTS Digital foi dado nesta quinta-feira (30). Foi publicado no Diário Oficial da União o extrato do […]
06(QUARTA-FEIRA) SALÁRIOS: prazo máximo para pagamento dos salários referente à competência 09/2021. BaseLegal:Art.459 da CLT e INSRTnº01/89 07(QUINTA-FEIRA) FGTS: prazo máximo para recolhimento do FGTS mensal dos empregados através da GRF referente à competência 09/2021. Base Legal: Lei 8.036/90 CAGED: prazo máximo para entregado CAGED mensal referente à competência 09/2021 para os ainda obrigados. Base […]
Hoje vamos de um assunto que tem sido bastante debatido entre os profissionais de DP, são os chamados eventos de SST. Mas quando inicia a obrigatoriedade de envio desses eventos ao eSocial? Estão definidos no cronograma conforme calendário abaixo: 1º grupo – 13 de outubro de 2021 2º grupo – 10 de janeiro de 2022 […]
Conforme publicado anteriormente pela portaria Interministerial MPT/ME n• 02, hoje 30/09/2021 já está liberado a consulta do FAP 2022. Lembrando que essa nova alíquota, as empresas irão utilizar somente a partir da competência janeiro/2022.A alíquota aplicada é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% do RAT, conforme o CNAE preponderante do estabelecimento, […]
Para responder essa pergunta vamos voltar um pouco e ver o que esta descrito na portaria conjunta nº 20/2020: Portaria Conjunta de n• 20/2020: 2.5.2 Os trabalhadores afastados considerados casos suspeitos poderão retornar às suas atividades laborais presenciais antes do período determinado de afastamento quando: a) exame laboratorial descartar a COVID-19, de acordo com as […]
Olá a todos! Mais um mês se foi. Agora com vocês nossas obrigações no mês de outubro/2021. ✳️ 06/10 – quarta-feira🔹 Pagamentos dos salários ✳️ 07/10 – quinta-feira🔹 Transmissão da GFIP🔹 Vencimento do FGTS mensal🔹 Vencimento Parcela 02/04 FGTS MP 1.046/2021🔹 Vencimento DAE doméstico🔹 CAGED, apenas para os ainda obrigados (grupo 4 do eSocial) ✳️ […]
Hoje foi publicado a PORTARIA/MTP Nº 313, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 que dispõe sobre a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. A partir do início da obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP será emitido exclusivamente em meio eletrônico […]
Os dados biométricos do cartão ponto eletrônico são dados sensíveis de acordo com a LGPD. E por conta disso é preciso dobrar os cuidados com esse tipo de informação. Certifique-se com o fornecedor do relógio sobre a efetiva segurança dos dados biométricos cadastrados e coletados. Envolva também o setor de TI (Tecnologia da informação), para lhe […]
