A empresa é obrigada a homologar a rescisão de trabalho no sindicato?
Essa é uma pergunta que muitos profissionais de Departamento Pessoal se questionam, então vamos aos fatos: Com a publicação da LEI 13.467/2017 também conhecida como reforma trabalhista, o inciso 1º do artigo 477, que tratava da obrigatoriedade da assistência sindical para validar as quitações das rescisões de contrato foi revogado, com isso deixou de ser […]