Desde o final de 2022, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com representantes de diversas centrais sindicais, vem discutindo maneiras de financiamento para os sindicatos através de novas alternativas para o retorno da obrigatoriedade do imposto sindical. Antes da entrada da Reforma Trabalhista em 2017, a contribuição sindical era obrigatória para todas as […]
RFB aprovou o Programa Gerador da DIRF 2023. A aprovação veio através do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 134, de 22 de dezembro de 2022. O programa da DIRF está disponível no site da Receita Federal: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirf 📌 Importante: ✅ O prazo final para transmissão da DIRF costuma ser o último dia útil de fevereiro. […]
Vamos esclarecer para vocês uma situação que está deixando muita gente do RH e DP em dúvida e perdido. O salário mínimo a partir de 01/01/2023 foi para R$ 1302,00 ou R$ 1.320,00 como estão divulgando nas mídias, principalmente na TV! Oficialmente o salário mínimo hoje está em R$ 1.302,00 devido a Medida Provisória 1.143 […]
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A recepção dos eventos S-1200 (Remuneração de trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previd. Social) da competência JANEIRO/2023 está suspensa até que seja publicada a portaria governamental que reajusta as faixas salariais que definem as alíquotas de desconto previdenciário do segurado (alíquotas progressivas de 7,5% a 14%) e o direito a percepção de salário família para 2023. Tal medida se faz […]
A partir deste domingo (1º), o salário mínimo do país passará a ser de R$ 1.320. O novo valor representa um aumento de R$ 108 em relação ao piso nacional do ano passado, de R$ 1.212 ou alta de quase 9%. Com a mudança, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 44 neste […]
Com o início do próximo ano fiquem atentos as obrigações que virão! ✍️01/01/2023 CONFRATERNIZAÇÃO UNIVERSAL PPP Eletrônico ✍️06/01/2023 PAGAMENTO DE SALÁRIOS GFIP / FGTS / ESOCIAL DOMÉSTICO / DAE MEI ✍️13/01/2023 DCTFWEB – PARA GRUPO 1, 2,3 e 4. EFDREINF – PARA GRUPO 1,2, 3, 4. (EMPRESAS COM MOV. DE EVENTOS OBRIGATÓRIOS) ESOCIAL GRUPOS 1 […]
📢 A referida portaria, publicada no DOU do dia 19/12/2022 reajustou os valores das multas administrativas referente algumas situações previstas nas normas, principalmente na CLT para cumprimento das obrigações trabalhistas. ⚠️ O anexo I da referida portaria traz uma tabela com os novos valores. Alguns exemplos: 📌 FÉRIAS:Exemplo: não pagar no prazo ou descumprir outras […]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 134, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD DIRF 2023) 😁 📢 Foi aprovado o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda na fonte – DIRF 2023. O Programa a que se refere esse ato declaratório […]
📢Essa portaria altera a portaria 671/2021, que complementa a questão do pagamento e escrituração de valores relativos a período após o fechamento da folha. Antes só havia a norma da RFB, a IN 2110/2022. Agora temos também essa situação prevista em norma do Ministério do Trabalho e Previdência: Vamos ver o que diz a portaria: […]
