Acaba de ser publicado na aba de notícias do eSocial uma notícia informando que os eventos relativos ao envio das informações referentes aos processos trabalhistas só serão disponibilizados para envio a partir de 01/04/2023, data a partir da qual a GFIP correspondente será substituída pela DCTFWeb.
📌 A Instrução Normativa que trata da substituição da GFIP Reclamatória pela DCTFWeb deverá ser alterada pela RFB para estabelecer que a partir do período de apuração 04/2023 as informações referentes a decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela Justiça do Trabalho deverão ser declaradas na DCTFWeb).
📌 O módulo web dos eventos de processo trabalhista será também disponibilizado em 1º/04/2023.
💭 Lembrando que anteriormente, os eventos relacionados à processos trabalhistas (S-2500, S-2501, S-3500 e S-5501) começariam a ser enviados na próxima segunda-feira (16/01).
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