O Seguro Desemprego está regulamentado pela Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990.
Apos a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2020, que ficou em 5,45% os novos valores do Seguro Desemprego já estão valendo.
Os valores valem para os benefícios que ainda serão requeridos e também para os que já foram liberados – nesse caso, serão corrigidas as parcelas que faltam e que forem emitidas a partir da entrada em vigor do reajuste.
fonte: Secretaria Especial da Previdência e Trabalho e G1 Globo